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16/08/2019 - 08:03

Revendas de materiais de construção podem aderir à logística reversa de latas de tintas

Prolata, programa de reciclagem de embalagens de aço, instala Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em lojas para facilitar adesão à legislação.

A lei 12.305/2010 estabeleceu que as embalagens de tintas usadas na construção civil e em reformas devem ser submetidas ao sistema de logística reversa. Isso significa que fabricantes de tintas, revendas de materiais de construção, pintores profissionais e consumidores têm a obrigação de dar uma destinação ambientalmente adequada às latas vazias após a utilização. Desde 2014, a associação sem fins lucrativos Prolata desenvolve programa para facilitar que latas de aço pós-consumo, sejam de alimentos, bebidas, tintas ou de outros itens, retornem à indústria siderúrgica para serem recicladas. Agora, este trabalho ganhou reforço com o início da instalação de Pontos de Entrega Voluntária.

A Prolata tem três frentes de atuação para atender o sistema de logística reversa: a implantação de centros de recebimento, que são estruturas de grande porte voltadas para o recebimento de grandes volumes de latas usadas de empresas parceiras; o trabalho de inclusão social e a profissionalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para que o consumidor final possa, com facilidade, descartar suas latas utilizadas, que são então encaminhadas à reciclagem.

A Prolata já contava com PEVs em locais estratégicos, como estações do metrô, grandes condomínios comerciais e redes supermercadistas e atacadistas, a maior parte na grande São Paulo (capital, Diadema, Guarulhos e São Bernardo do Campo). No início de julho, o programa implantou os quatro primeiros PEVs na Baixada Santista, exclusivos para latas de aço, instalados em lojas de tintas, todas da rede Baratão das Tintas, em Santos, Guarujá, São Vicente e Itanhaém.

“A implantação dos pontos de entrega voluntária em lojas de tintas e materiais de construção é uma forma eficiente de recolhimento de latas de tintas, vernizes, solventes e produtos correlatos, ajudando pintores, consumidores, varejistas e fabricantes a seguir a lei”, explica Thaís Fagury, presidente da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço). A iniciativa de instalação de PEVs junto a revendas conta com coordenação e patrocínio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta (ABRAFATI) e parceria com a Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp).

A presidente da Abeaço ressalta que o número de autuações por descumprimento à Lei de Logística Reversa tende a crescer, uma vez que há fiscalização em níveis municipal, estadual e federal, além de apoio do Ministério Público de cada Estado. As multas ao descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de reclusão de um a três anos.

Os varejistas interessados em apoiar o programa devem entrar em contato com a Prolata: (11) 3807-8868 ou (11) 3807-8898 e [email protected]

A Prolata é uma associação sem fins lucrativos, criada em 2012, pela cadeia de valor dos fabricantes de latas de aço no Brasil. Iniciativa da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) e coordenação e patrocínio em conjunto com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI) para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/10, e demais políticas públicas de âmbitos federal, estadual e municipal, a Prolata obtém recursos de seus associados e parceiros investidores, os quais são integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos.

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