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26/07/2019 - 09:58

Diretor-geral da ANP na cerimônia de lançamento do programa "Novo Mercado de Gás"


Decio Oddone fez procunciamento durante o evento, que aconteceu no dia 23 de julho (terça-feira).

“ Senhor presidente, Jair Bolsonaro, senhor vice-presidente, Hamilton Mourão, ministro Bento (Albuquerque, de Minas e Energia), ministro (Onyx) Lorenzoni (ministro-chefe da Casa Civil), ministro (Paulo) Guedes (da Economia), Alexandre Barreto (presidente do CADE), meu companheiro de luta nessa batalha para modernizar o setor de petróleo e gás no Brasil, em nome de quem eu cumprimento a todos os outros representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia, do CADE, da ANP — estão aqui os diretores Cesário (Cecchi) e Aurélio (Amaral) — , parlamentares aqui presentes, senhoras e senhores, boa tarde.

A transição para uma economia de baixo carbono já começou e o petróleo é um produto a caminho da obsolescência.

Como o maior inimigo do meio ambiente é a miséria, não podemos optar pela pobreza e desperdiçar a oportunidade de empregar com responsabilidade os recursos resultantes da produção de petróleo e gás em benefício da sociedade.

Enquanto o mundo vive essa grande transição, no Brasil, a indústria de petróleo e gás vive um momento único, sua maior transformação.

A Petrobras foi criada em 1953. A Constituição Federal, no artigo 170, e a lei que extinguiu o monopólio em 1997, no artigo 61, determinam o regime da livre competição. Mas vinte e dois anos depois, os setores de gás natural e de abastecimento permanecem concentrados.

Durante a maior parte desse período, a Petrobras atuou sob a tutela do Governo. Recentemente, no entanto, passou a agir com independência.

Um novo ambiente vem se consolidando e, pela primeira vez, existe um conjunto estruturado de ações que endereçam a questão da livre concorrência no setor.

Resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), decisões do Ministério de Minas e Energia (MME) e ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) estão formatando o novo setor de petróleo e gás no Brasil.

Os resultados começam a aparecer. Os leilões de áreas para exploração vão produzir uma mudança de patamar na indústria. Se continuar fazendo o óbvio, até o final da próxima década o Brasil será um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo.

A arrecadação crescerá muito, especialmente após 2025. Chegará a mais de R$ 300 bilhões por ano no final da próxima década. No entanto, esses recursos são finitos e voláteis.

A bonança associada ao petróleo virá e passará. Deve ser bem aproveitada. É preciso sempre lembrar que não existe maldição do petróleo, mas má gestão, que deve ser evitada por União, estados e municípios.

Estamos aqui hoje para celebrar o Novo Mercado de Gás, que vai produzir mudanças profundas. O Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis modelo atual não serve mais. Os interesses do país são maiores do que os de qualquer empresa, por mais importante e emblemática que seja. Assim, o setor de petróleo e gás no Brasil não pode ficar restrito à Petrobras.

O programa promove a concorrência, que é fundamental para que as leis de mercado prevaleçam. Também busca a harmonização das regulações estaduais e federal. O monopólio estadual da distribuição estabelecido na Constituição se restringe a serviços locais de gás canalizado.

A ANP não interfere nas regulações estaduais. Apenas sugere as melhores práticas. De qualquer forma, não há sugestões de desrespeito a contratos. Quem especula sobre isso não entendeu as medidas e presta um desserviço ao Brasil, país que tem histórica tradição de respeitar acordos assinados.

Hoje o país importa gás, enquanto injeta nos poços um terço da produção. Isso precisa mudar. A ANP iniciou estudos para avaliar a restrição da injeção de gás em futuros projetos de produção no mar e estimular o aumento da oferta.

O gás das diferentes bacias brasileiras será mais bem aproveitado. Os recursos não convencionais poderão ser finalmente explorados. Mais investimentos virão. A participação do gás na geração termelétrica crescerá, substituindo o óleo combustível e o diesel, tornando a geração mais limpa.

Os preços ficarão mais competitivos. Haverá redução no custo da energia, tanto para o cidadão comum quanto para os grandes consumidores. O aumento da competitividade do setor industrial trará melhores condições para a geração de empregos e riqueza.

Mas as medidas em discussão não abrangem somente o setor de gás natural. A entrada de outros agentes no refino e o aumento da produção de gás natural vão se refletir na oferta de gás de cozinha e de derivados de petróleo.

Com mais competição na oferta, na distribuição e na revenda, e com maior transparência na divulgação, os preços serão estabelecidos pelo mercado. E não por um ou poucos agentes dominantes. O CADE fechou acordos com a Petrobras para a venda de refinarias e ativos na área de gás natural. A ANP já aprovou resoluções dando transparência aos preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, do gás natural, dos combustíveis de aviação, do óleo combustível e do asfalto.

No entanto, aumentar a oferta e dar transparência à divulgação dos preços não é suficiente. A regulação aplicável ao abastecimento foi elaborada no passado, em um momento em que a situação do mercado era diferente, e está repleta de restrições e proibições. Especialmente no caso do gás de cozinha, justamente o produto com maior impacto social.

O botijão de gás de cozinha é vendido por cerca de R$ 70 em média no Brasil, superando bastante esse valor em muitos casos. O produto custa R$ 26. Os tributos representam R$ 12. O restante são as margens brutas de distribuição e revenda. Cada R$ 10 a mais em um botijão representam um custo de R$ 4,1 bilhões por ano para a sociedade. Ou R$ 85 para uma família de baixa renda.

Essas restrições têm pouca visibilidade, ao contrário das questões que envolvem a Petrobras e os preços que pratica, mas têm um impacto relevante nas condições em que os combustíveis chegam ao consumidor. Em um momento em que se fala tanto em transparência, é preciso tratar esses temas de forma clara e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis avaliar se regras estabelecidas no passado acabam representando barreiras de entrada ou reservas de mercado que reduzem a livre concorrência e impactam os preços ao consumidor.

É isso que está sendo feito agora, por iniciativa da ANP e por demanda do CNPE e que passo a detalhar agora, usando alguns exemplos. As restrições ao uso e à diferenciação de preços do gás de cozinha afugentam investimentos. A revogação das normas que tratam desses temas está sendo considerada.

O botijão é adquirido pelo consumidor na primeira vez em que compra o produto. A segurança no seu uso é uma conquista que deve ser preservada. Não pode, portanto, ser usada como argumento simplista e alarmista contra a modernização do setor, que tanto interessa ao consumidor.

Mesmo em condições seguras, não é permitido o engarrafamento de botijões de uma marca distinta da estampada no vasilhame. A troca dos botijões entre as distribuidoras gera custos adicionais de logística. Está em estudo a liberação do botijão sem marca e o enchimento de vasilhames de outras marcas. Hoje o usuário recebe o botijão na sua casa ou vai retirá-lo em uma revenda. Se avalia dar ao consumidor, como acontece nos Estados Unidos, a opção de levar o botijão a locais de enchimento, onde não terá que pagar novamente pelo volume de gás residual que ficou no recipiente ao final do uso. Atualmente não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria a um motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro.

Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha ou o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas.

Algo parecido ocorre no abastecimento de combustíveis automotivos e de aviação. Uma usina de etanol, uma refinaria, um importador de combustíveis não podem vender o seu produto diretamente a um posto revendedor. Só podem vender através de uma distribuidora. Esse modelo não tem paralelo em qualquer país desenvolvido. Estão sendo discutidos ajustes na tributação que eliminariam as restrições à venda direta.

A questão do uso da marca em postos de gasolina é um exemplo raro do emprego de recursos públicos na garantia de contratos entre privados. Essa prática reduz a capacidade da Agência em executar atividades de interesse do consumidor, como a fiscalização da qualidade dos combustíveis. O fim dessa obrigação, que liberaria a ANP de verificar se os postos estão comprando os volumes contratados com as distribuidoras, também está em avaliação.

A malha aérea brasileira é precária. O custo do querosene de aviação representa quase um terço do valor da passagem. O mercado de distribuição do produto conta com poucas empresas e há dificuldades no acesso às bases de fornecimento de combustíveis nos aeroportos. Isso também é objeto de estudos.

A adoção de medidas como essas seria mais um passo na direção da livre concorrência. É necessário permitir o acesso aos dutos e às infraestruturas nos portos e nos aeroportos, dar maior liberdade às relações comerciais e modernizar o setor. Em resumo, é preciso deixar o mercado funcionar. Só assim o consumidor terá mais opções e poderá ser beneficiado.

Os resultados das medidas que estão sendo adotadas ficarão visíveis mais à frente. O diagnóstico não é novo. A novidade, senhor presidente, senhor vice-presidente, senhores ministros, é a coragem para enfrentar as dificuldades, os interesses e as resistências. Agora é preciso trabalhar duro e rapidamente e evitar que a implementação dessas ações seja prejudicada por interesses que não os da sociedade. Como disse no início, o momento que vivemos na indústria de petróleo e gás no Brasil é único. Finalmente a abertura iniciada em 1997 será concluída, dando passo à livre concorrência e servindo de exemplo do que pode ser feito para melhorar a vida dos brasileiros”, concluiu Oddone.

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