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17/05/2019 - 08:23

As boas práticas de governança corporativa no cenário nacional


Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem presenciando inúmeros casos de corrupção envolvendo as mais diversas empresas privadas do país, com a participação de servidores públicos e políticos com a finalidade de beneficiarem-se de maneira ilícita da contratação de empresas com os órgãos públicos, que acarretam prejuízos devastadores para a economia e para a própria sociedade.

Com a finalidade de prevenir e punir a corrupção, diversos mecanismos têm sido elaborados no Brasil e no mundo. No que diz respeito às medidas preventivas, podemos citar, por exemplo, a mudança no quadro jurídico e nas normas morais da sociedade para eliminar os incentivos à corrupção. Exemplos práticos sobre esses mecanismos incluem a melhora na qualidade das leis de licitações, regulamentos de negócios firmados entre as instituições públicas e privadas, códigos de conduta, legislações que criem mecanismos de supervisão dos atos praticados dentro das organizações, entre outros. As medidas punitivas, por outro lado, são o julgamento célere e imparcial dos casos de corrupção envolvendo entes públicos e privados e a aplicação de sanções específicas a atos de corrupção, com a intenção de gerar custos insustentáveis que dissuadam o futuro comportamento corrupto.

A Governança Corporativa (GC) pode ser vista, também, como um desses mecanismos de prevenção à corrupção, com a implantação de boas práticas gerenciais, de monitoramento, de fiscalização e de controle. Tal ferramenta inclui tanto regras formais quanto informais, como, por exemplo, ações de transparência da empresa (divulgação de políticas e regimentos internos), adoção de controles internos (código de conduta) e composição da administração (vedação ao acúmulo de cargos), reduzindo, assim, a assimetria de informações entre investidores, gestores e a sociedade.

Ao analisar o cenário brasileiro, com relação a adoção de práticas de GC, observa-se ainda uma necessidade de maior desenvolvimento e adaptações nas práticas de governança, devido ao grande número de empresas com tradições familiares e outras cujo o estado é o controlador, que proporcionam a presença do acionista majoritário forte em relação aos minoritários, dificultando que tais práticas sejam implantadas de forma plena.

Com a finalidade de auxiliar os investidores a identificar quais empresas no mercado de capital aberto empenham-se em oferecer uma melhor governança corporativa a seus acionistas, a Bovespa criou classificações de acordo com as práticas adotadas. Nesse sentido, as empresas são classificadas de acordo com o seu nível de governança, a fim de diferenciar as empresas que estão alinhadas às práticas de GC.

A implementação de uma governança corporativa, pode propiciar, assim, melhores meios de controle e fiscalização dos atores estatais e privados (funcionários ou dirigentes de empresas) capazes de desmantelar esquemas de troca de influência e obtenção de vantagens. Nesse sentido, essas práticas podem auxiliar numa mudança na própria cultura organizacional, desenvolvendo tanto as organizações, quanto da própria sociedade, tendo em vista que tais comportamentos tendem a serem copiados e replicados, criando uma rede de estímulos para a implementação da transparência corporativa, da ética organizacional e, principalmente, da confiança nessas relações.

. Por: Prof. Me Vladimir P. Novaes — Univeritas Rio

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