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14/04/2019 - 11:22

Seminário sobre Reforma da Previdência

Debate o fim do Fundo de Garantia do trabalhador aposentado.

No dia 16 de abril (terça-feira), às 9h30min, haverá um seminário organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados Federais abordando a "Discussão do Regime Próprio e do Regime Geral da Reforma da Previdência e das implicações da retirada do trabalhador aposentado do depósito do FGTS e da multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% em caso de demissão por acordo”. O evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

O requerimento foi aprovado, mas a audiência foi transformada em seminário (https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=54854) que contará com a presença do secretário da Previdência Social, Sr Rogério Marinho, de ex ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

O tema Fundo de Garantia será apresentado pelo presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, um dos palestrantes da segunda mesa, que contará também com Eduardo Fagnani - Professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UnicamP), Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Célio Fernando de Souza Silva, Presidente Da Fenafim e Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE, que abordarão as mudanças na Previdência. |https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1729905.htm

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o Parágrafo 4º. do Artigo 10 da PEC 6/2019 da Reforma da Previdência Social, fez um “puxadinho” para acabar com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador aposentado, tirando o depósito mensal de 8% sobre o salário pago e a multa de 40% em caso de Demissão Sem Justa Causa pelo Empregador, ou de 20% em caso de Demissão por Acordo.

Campanha —Para combater e impedir o fim do Fundo de Garantia do trabalhador aposentado na Reforma da Previdência, O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador - IFGT lançou através do site www.fundodegarantia.org.br uma Campanha de Abaixo Assinado onde qualquer cidadão poderá participar. O objetivo é sensibilizar os deputados federais e senadores para não aprovarem a proposta que fere os direitos constitucionais dos trabalhadores no regime CLT, Rural e Doméstico. Atualmente são 5,2 milhões, e a cada dia mais trabalhadores se aposentam e continuam trabalhando.

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