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24/04/2008 - 10:52

7º Fórum Jurídico UNIDAS

ANS participa da abertura e discute os dez anos de regulação

A 7ª edição do Fórum Jurídico da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde Suplementar, que iniciou no dia 23 de abril (quarta-feira), no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, teve na abertura do evento, a presidente da Entidade, Marília Ehl Barbosa que afirmou que depois da lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), especialmente após a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “uma nova consciência se apossou deste mercado que hoje está muito mais transparente e a caminho de uma nova lógica assistencial”.

Para o presidente da ANS, dr. Fausto Pereira dos Santos, que foi o primeiro palestrante do dia, um dos grandes desafios do mercado suplementar, hoje, é a discussão deste modelo assistencial, que deixa de ser focado na doença, adotando um caráter mais preventivo.

Segundo Fausto, existem quatro questões positivas no cenário pós 9.656: o fim da ciranda de criação e morte de operadoras de serviço; a padronização das coberturas dos planos; as regras de proteção (tais como a margem de solvência); e a fiscalização. Como desafios, ele citou diminuir tanto a heterogeneidade da relação entre operadoras e o órgão regulador, quanto a assimetria de informações; mudar modelo assistencial e melhorar a concorrência. Já entre os principais problemas a serem resolvidos, no curto e médio prazos, respectivamente, estão a melhoria da gestão do setor privado e a concentração do setor.

O presidente da Agência reguladora também ressaltou a importância da padronização das coberturas oferecidas pelos planos de saúde, o que representa “uma grande conquista da sociedade”.

O novo rol de procedimentos, que passou a valer desde o último dia 02 de abril, também foi discutido durante a manhã. Polemizado com ações na Justiça, que questionam a falta de reajuste nos planos para suprir o déficit causado pelo impacto das novas coberturas, o rol de procedimentos traz a cobertura mínima exigida para os planos de saúde. Mas, segundo a ANS, este impacto vai ser analisado durante todo o ano de 2008 e, se realmente existir a necessidade, o reajuste será calcula, no próximo ano, levando em conta os gastos com as novas coberturas.

Programação vespertina - Durante a tarde, no segundo painel, a regulamentação dos planos de saúde foi discutida sob a ótica das operadoras, dos consumidores e dos prestadores de serviço. Além das empresas de medicina de grupo e das seguradoras, foram convidados, ainda, representantes do Procon, da Associação Médica Brasileira e do Sindicato dos Hospitais do Rio de Janeiro.

Na quinta, dia 24, segundo dia do evento, os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Ribamar Alves (PSDB-MA) e João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP) participarão do debate sobre as propostas de alteração da lei 9.656/98.

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