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06/02/2019 - 07:13

É possível obter autorização de residência no Brasil

Com base em investimento imobiliário, diz advogada.

Assim como em alguns países europeus, uma das novidades trazidas no final de novembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego é a possibilidade do estrangeiro obter uma autorização de residência no Brasil por meio de aquisição de bens imóveis urbanos, construídos ou em fase de construção.

De acordo com a advogada Adriana Guimarães de Paula, da Trevisioli Advogados Associados, essa permissão já era esperada por muitos estrangeiros, uma vez que até então, uma das únicas alternativas para a obtenção de uma autorização de residência seria por meio de uma empresa, seja por um investimento ou por contratação.

Ela explica que o valor do investimento imobiliário deverá ser igual ou superior a R$ 700 mil reais para a aquisição de imóveis no Norte e Nordeste do país e igual ou superior a R$ 1 milhão de reais para as demais regiões, podendo ser referente à aquisição de um ou mais imóveis e o pagamento deverá ser realizado via transferência internacional.

"É também permitida a copropriedade do imóvel, desde que cada proprietário tenha realizado o investimento nos valores acima, bem como é permitido o financiamento da parte que exceder os valores mínimos exigidos", afirma a advogada.

Essa autorização de residência é válida por dois anos, devendo o proprietário permanecer no Brasil por, no mínimo, 30 dias durante este período.

"Após o prazo de dois anos, a autorização poderá ser prorrogada", finaliza a advogada.

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