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01/02/2019 - 07:16

Portaria da secretaria do MME determina À ANM providências sobre segurança de barragem

Medidas e ações de fiscalização e atualização de planos de segurança das mesmas.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, assinou portaria que determina ações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito à segurança de barragens.

Foi determinado à ANM notificar os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado após o acontecimento em Brumadinho. Em caso de não adoção das providências os empreendedores deverão esclarecer o motivo pelo qual deixaram de fazê-la.

Além disso, os empreendedores deverão explicitar alguma ação urgente que tenham adotado ou que venham a adotar, ou mesmo que deva ser adotada pelo Poder Público, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e evitação de risco e de dano potencial associado.

O atraso na prestação das informações implicará apuração para correspondente responsabilização. A portaria entra em vigor a partir do dai 1º de fevereiro (sexta-feira), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

As determinações da portaria são respostas às Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres que recomendaram medidas e ações de fiscalização e atualização de Planos de Segurança de Barragem dos órgãos fiscalizadores, com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores dos empreendimentos.

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