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06/09/2018 - 08:40

Cuidado com o uso do fundo de garantia para empréstimo consignado

Há dois anos foi aprovada a Lei 13.313 de 14/06/2016, que permite que o trabalhador use o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para realizar um empréstimo consignado. O objetivo desta lei é diminuir a taxa de juros para todos, uma vez que o trabalhador estatutário e aposentado tem uma taxa anual de juros em média de 26%, enquanto o trabalhador celetista da iniciativa privada tem a taxa de juros em torno de 45% em média, isso antes de vigorar a lei. Só que vemos que o que poderia ser vantajoso pode ser uma armadilha para o assalariado.

Durante dois anos, os bancos não se habilitaram a efetuar empréstimos dentro dessa modalidade porque buscavam uma taxa de juros maior, porém o Conselho Curador do FGTS, que regulamenta o Fundo de Garantia aprovou agora um limite de 3,5% ao mês, que dá os 46% ao ano. É interessante lembrar que os bancos já fazem desde 2003 o empréstimo consignado tendo como garantia 35% do líquido da rescisão do trabalhador quando ele é demitido sem justa causa, sem a garantia do Fundo de Garantia e já cobrava os 46%, isto é, os bancos permanecem com mais segurança e mantendo as mesmas taxas de juros, o que é um absurdo, pois com a garantia de 10% do saldo do Fundo de Garantia e mais 100% da multa de 40% sobre o saldo, os bancos agora tem a garantia de praticamente 100% do empréstimo realizado, ou seja, risco zero.

Porque risco zero? A partir de agora, antes de o Banco fazer o empréstimo, ele irá checar o saldo do Fundo de Garantia do trabalhador, e limitará o empréstimo a soma das garantias, ou seja, 35% do líquido da rescisão; 10% do saldo do Fundo de Garantia e 100% da multa de 40%.

Exemplo: Vamos supor um trabalhador que tenha quatro anos de trabalho em uma empresa e ganha atualmente R$ 3 mil, e tem de saldo no Fundo R$ 12 mil. Provavelmente o empréstimo será de no máximo R$ 10 mil, em virtude das garantias que são: 10% do saldo do Fundo de Garantia (R$ 1.200,00); 100% da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa (R$ 4.800,00); 35% do líquido da rescisão estimada em R$ 10.500,00 (R$ 3.500,00). Total da garantia: R$ 9.500,00.

A nova lei criou o empréstimo consignado que dá o Fundo de Garantia como garantia às financiadoras e os bancos permanecem com mais segurança e mantendo as mesmas taxas de juros. Então o ideal é que o trabalhador só faça o empréstimo se precisar de fato, para não se endividar, principalmente neste momento de crise econômica e política, onde nenhum trabalhador tem a garantia de seu emprego. Vale lembrar que o Fundo de Garantia é uma poupança privada, cujo dono é o trabalhador, e social, pois por lei só pode ser investida em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, o que beneficia em geral a população de baixa renda.

. Por: Paulo Ferreira, Conselheiro fiscal do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

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