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17/08/2018 - 08:36

SAC anuncia mudanças na nova rodada de concessões aeroportuárias

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério dos Transportes anunciou no início desta semana mudanças para a quinta rodada de concessões aeroportuárias. Pouco mais de um ano após a realização dos últimos leilões, nos quais foram concedidos os aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), a SAC pretende fomentar ainda mais a concorrência nos leilões para a concessão de três blocos regionais — Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste — totalizando doze aeroportos.

A primeira mudança anunciada diz respeito à própria composição de um dos blocos regionais. A fim de tornar o investimento mais atrativo, a SAC optou por dar continuidade à concessão do Bloco Centro Oeste apenas com os aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), excluindo o aeroporto de Barra do Garças (MT). Já os demais blocos permanecem inalterados: o Bloco Nordeste com os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE); e o Bloco Sudeste com os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Ainda com vistas a fomentar a competitividade do Bloco Centro-Oeste, foi anunciada a retirada da exigência de indenização à Infraero relativa ao custeio do Programa de Adequação do Efetivo da estatal em relação ao citado bloco.

Com relação aos requisitos de habilitação técnica, foi anunciada a redução dos requisitos mínimos para operadores aeroportuários, os quais devem ter participação mínima de 15% em eventual consórcio. Para o Bloco Nordeste, será requerida experiência em aeroportos com no mínimo cinco milhões de passageiros/ano, e não mais de sete milhões. Para os Blocos Centro-Oeste e Sudeste, a exigência passa a ser de um milhão de passageiros/ano (inicialmente a exigência era de 3 milhões).

Tal qual nas rodadas anteriores, o licitante vencedor será escolhido com base no maior valor de contribuição inicial (outorga fixa). Em seu comunicado, a SAC também anunciou a redução dos valores de outorga: o futuro concessionário dos aeroportos do Bloco Nordeste deverá ofertar, no mínimo, R$ 173 milhões (redução de aproximadamente 52%); para o Bloco Centro-Oeste, o valor será de R$ 2,3 milhões (redução de 77%); e para o Bloco Sudeste, será de R$33,1 milhões (redução de 50%). Deve-se ressaltar que, além da contribuição fixa inicial, a ser paga na data de assinatura do contrato de concessão, os concessionários deverão pagar à União contribuição variável anual, a partir do sexto ano da concessão, calculada com base em sua receita bruta (8,3% para o Bloco Nordeste, 0,5% para o Centro-Oeste e 6,2% para o Sudeste). Por outro lado, os valores devidos à INFRAERO, atual administradora dos aeroportos que serão concedidos, foram majorados em 67%. O acréscimo, segundo a SAC, reflete os custos atualizados incorridos com o Programa de Adequação de Efetivo – ou Programa de Demissão Voluntária (PDV) – da estatal.

Por fim, a SAC anunciou também que encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), diretriz para permitir que empresas participem do leilão em consórcios diferentes nos distintos blocos. Vale lembrar que diferentemente das concessões anteriores, a minuta de edital publicada para a quinta rodada de concessões permite que uma mesma empresa ou consórcio arremate todos os blocos leiloados.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos doze aeroportos, já com essas e outras alterações fruto de audiências e consultas públicas realizadas, encontram-se agora sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso entenda necessário, o TCU poderá solicitar novas alterações, mas o Governo Federal mantém a expectativa de realizar os leilões ainda esse ano.

A título informativo, segue abaixo tabela disponibilizada pela ANAC com uma síntese dos valores de investimentos e outorga em relação a cada um dos aeroportos a serem leiloados:

A Equipe RSMC Advogados se coloca inteiramente à disposição de clientes e parceiros para esclarecimentos adicionais sobre as concessões aeroportuárias, as implicações das mudanças anunciadas pela SAC e quaisquer outros temas de potencial interesse.

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