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08/04/2008 - 10:04

AATSP e Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP promovem debate sobre estabilidade no emprego e fim da multa do FGTS

Em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, Crise em DebAAT aborda Convenção da OIT que proíbe a demissão sem motivo e seu impacto para o sistema trabalhista .

Como parte das atividades em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo (OAB/SP); promovem no dia 24 de abril (quinta-feira), às 19h00, na sede da AATSP (Av. Ipiranga, n. 1.267 – 3º andar – Centro – São Paulo - SP), um debate sobre o tema Estabilidade x Fim da multa do FGTS – Análise da aplicação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio da iniciativa, os advogados Amauri Mascaro Nascimento, Renato Rua de Almeida, Nelson Mannrich e o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 2ª. Região), Davi Meirelles; debaterão o impacto da eventual aprovação pelo Congresso Nacional da convenção que proíbe a demissão de empregado sem justa causa.

A abertura do evento será feita por Carlos Alberto Duarte, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Já A presidência da mesa fica a cargo de Fabíola Marques, presidente da AATSP, e Sônia Mascaro, presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP. Serão convidados a participar representantes da sociedade civil, entidades trabalhistas e patronais. A participação no evento é gratuita e as inscrições devem ser efetuadas antecipadamente pelo tel. (11) 3229-8389.

Polêmica - Devido ao teor genérico do texto, a Convenção 158 – promulgada em 1982 - gera uma série de interpretações. Segundo o texto, o empregado só poderá ser demitido por dificuldade econômica da empresa, mudança tecnológica ou por ineficiência do próprio empregado. Para alguns, sua aprovação impede a livre iniciativa, encarece ainda mais a mão-de-obra, gera mais burocracia, aumenta as possibilidades de processos e desestimula a abertura de vagas e o emprego formal. Há também o entendimento de que, caso entre em vigor, a Convenção 158 fará com que seja extinta a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por outro lado, há interpretações diversas no sentido de que a Convenção 158 trará mais garantias para o empregado, diminuirá a taxa de rotatividade de mão-de-obra – que no Brasil é superior a 40% desde 2004, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) - e propiciará a redução dos custos de demissão e contratação de empregados às empresas. O levantamento do Dieese indica ainda que, em 2007, 59,42% dos desligamentos de funcionários foram efetuados por demissões sem justa causa, contra 1,17% efetuados por justa causa, 15,67 por término de contrato, 21,22% a pedido do funcionário, 0,17% por aposentadoria, 0,30% por morte e 2,05% por término de contrato de trabalho por prazo determinado.

“É necessário avaliar o teor da Convenção 158 e seus efeitos sobre o sistema trabalhista brasileiro”, considera a presidente da AATSP, Fabíola Marques. “Por isso convidamos a população a participar desse debate, a fim de encontrar as soluções viáveis e salutares para trabalhadores e empresas”, considera. O evento integra o Crise em DebAAT, projeto da AATSP no qual são convidados especialistas e representantes da sociedade civil para debater questões relevantes. Já foram estudados assuntos como “A Crise Trabalhista na Aviação Brasileira”, “Trabalho Escravo em São Paulo”, “A Prostituição e o Mercado de Trabalho” e o “Fim do passe e a Cláusula Penal”.

Crise em DebAAT.: Tema: Estabilidade X Fim da multa do FGTS (Análise da aplicação da Convenção nº. 158 da OIT), no dia 24/04, às 19 horas, na Sede da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Av. Ipiranga, nº 1267 – 3º andar – Centro – S. Paulo. Inscrições: Gratuitas. Informações: Telefone. (11) 3229-8389 | Site: www.aatsp.com.br [Realização: Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, capítulo São Paulo (OAB/SP)].

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