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24/08/2016 - 09:00

Vice-presidente do CICV: estados devem pôr um fim ao fluxo de armas que fomentam o sofrimento humano

Genebra (CICV) – A vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Christine Beerli, fez um apelo aos Estados no mundo todo que ponham um fim ao fornecimento de armas e munições a partes em conflitos armados que violam o Direito Internacional Humanitário (DIH). Em um discurso proferido durante a segunda Conferência de Estados-Partes do Tratado de Comércio de Armas (TCA) em Genebra, Beerli declarou que havia “controles insuficientes” de transferências de armas convencionais.

“A proliferação de armas e munições facilita a violação do DIH e do Direitos Internacional dos Direitos Humanos, incluindo atos de terroristas e violência sexual e de gênero. Isso fomenta uma espiral de violência sem fim que leva a conflitos armados prolongados”, afirmou Beerli.

A vice-presidente afirmou que da Síria ao Sudão do Sul, da Líbia ao Iêmen, o fluxo de armas teve “consequências terríveis” para homens, mulheres e crianças civis. Na América Latina – acrescentou – a violência armada levou a uma situação humanitária alarmante em diversos países.

Beerli afirmou que o TCA oferece aos Estados uma nova oportunidade de fazer a diferença ao cessar o fluxo de armas para zonas de conflito onde ocorrem as violações ao DIH.

“No âmago do Tratado estão os objetivos humanitários – os imperativos morais e legais para prevenir o sofrimento humano e o respeito e fazer respeitar o DIH e os direitos humanos por meio de um controle estrito das transferências de armas. Este, por sua vez, criará um ambiente que leva ao fortalecimento da segurança nos níveis regional e global”, afirmou Beerli.

A conferência deverá considerar o estabelecimento de um Fundo de Confiança Voluntário que apoiará os países que precisam de assistência para implementar o tratado. Isso poderia ajudar a administrar os estoques de armas e também a controlar as suas fronteiras. O CICV insta todos os Estados em condições de fazê-lo que contribuam para o Fundo.

O TCA, cujo objetivo é regular o comércio internacional de armas convencionais, entrou em vigor em dezembro de 2014. Oitenta e sete países ratificaram o Tratado e outros 46 são signatários, mas ainda não o ratificaram. | www.cicv.org.br.

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