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29/07/2015 - 07:32

78 milhões de brasileiros não têm destinação correta de lixo

E a prorrogação do prazo para fechamento dos lixões agrava o problema.

A destinação inadequada de lixo em 3.334 municípios afeta mais 78 milhões de pessoas em todo o País. A solução do problema – que era para ter acontecido com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010 e que estabelecia um prazo de quatro anos para pôr fim aos lixões a céu aberto – corre o risco de sofrer mais um retrocesso com o projeto de lei 2.289/2015 que tramita no Congresso e aumenta em sete anos o prazo para o fim dos lixões.

No entanto, pouco ou quase nada tem sido feito pelos gestores públicos para que os resíduos possam ganhar a devida destinação.Uma pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que em 2010, o percentual do total de resíduos coletados no País que iam para lixões era de 42,4%. Quatro anos depois, houve uma pequena redução nesse percentual de 1,2%, passando para 41,6%.

Os dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também ajudam a entender a gravidade da situação. Um estudo realizado pelo Instituto mostra que em 2014 o Brasil ainda tinha 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios que precisam ser erradicados. De acordo com estimativa do Ministério de Meio Ambiente, essa realidade mantém cerca de 800 mil brasileiros convivendo diariamente com todos os riscos de buscar sobrevivência nos lixões.

“Prorrogar o prazo para eliminação dos lixões não vai resolver o problema se os gestores públicos não se planejarem e não se estruturarem para enfrentar a situação”, afirma o presidente da Abrelpe, Carlos Vieira da Silva Filho.

Além disso, a manutenção dos quase 3 mil lixões agrava o problema da contaminação do solo e da água nos locais e entornos de onde eles estão instalados. De acordo com estimativa da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), o Brasil tem cerca de 30 mil áreas contaminadas, sendo uma boa parte de depósitos irregulares de resíduos, conhecidos popularmente como lixões a céu aberto.

“A questão do aumento do volume de resíduos é um desafio que cresce a cada ano, em decorrência do aumento da população, do aumento do consumo, da quantidade de materiais descartáveis colocados no mercado e da menor durabilidade dos materiais adquiridos e que impactam diretamente a geração de resíduos”, argumenta Silva Filho.

Além de todo o passivo gerado pela contaminação do solo com o chorume (líquido ácido que é resultado da decomposição da matéria orgânica do lixo), a prorrogação do prazo para o fim dos lixões amplia a proliferação de doenças e vetores que atingem, principalmente, a população mais pobre.

Um estudo elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, divulgado em 2010, relaciona os impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS) das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado. Os resultados mostram que os óbitos por essas doenças correspondem a cerca de 1,9% do total de óbitos no País e que representam 30% dos óbitos por doenças infecto-parasitárias.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) é uma das entidades da sociedade civil que se posiciona contra a prorrogação do prazo para o fim dos lixões. Em nota, a entidade defende que “a simples dilação de prazo, sem pressupostos concretos para que fosse concedida e condições legais para seu controle, além de desestimular os gestores municipais, empresas e sociedade civil que se empenharam em cumprir a meta original, traz à sociedade brasileira um sentimento coletivo de insegurança e descrença de que tão grave problema encontre a solução sustentável que se almeja”.

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