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01/07/2015 - 08:49

Os acordos firmados por Dilma e Obama nos Estados Unidos

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram na tarde do dia 30 de junho (terça-feira), uma série de acordos de cooperação e compromissos entre as duas nações sobre temas das agendas bilateral, regional e multilateral nas áreas de comércio exterior, previdência, defesa, agricultura, educação e ciência e tecnologia.

Os Estados Unidos encerraram o ano de 2014 como o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 13,66% no comércio exterior do Brasil, atrás apenas da China. Entre 2005 e 2014, o intercâmbio comercial cresceu 76,2%, passando de US$ 35,2 bilhões para US$ 62 bilhões.

Segundo dados do Banco Central de 2013, os estoques de investimentos dos Estados Unidos no País foram de US$ 116 bilhões, tornando o país da América do Norte nosso maior investidor estrangeiro. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros nos EUA foi de aproximadamente US$ 14 bilhões.

Os principais acordos e memorandos assinados durante a viagem de trabalho realizada pela presidenta Dilma Rousseff:

. Comércio exterior —Em memorando de intenções, os dois governos estabelecem as diretrizes para uma reforma das práticas aduaneiras entre os países, com prioridade para simplificação dos procedimentos de normas técnicas e avaliação de conformidades. Os presidentes também reconheceram a importância da facilitação do comércio e da entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC.

Os países reforçaram o compromisso com a ampliação das oportunidades de investimentos em obras de infraestrutura em ambos os territórios e saudaram a participação de empresas brasileiras e americanas na implementação e modernização da malha urbana dos dois países, proporcionando o crescimento sustentável.

Também foi concluída uma declaração sobre o compartilhamento de tarefas entre os respectivos Escritórios Nacionais de Patentes para tornar mais eficientes os processos de registro de patentes.

Em sua fala durante o anúncio das medidas, a presidenta Dilma afirmou que o grande desafio agora é dobrar a corrente do comércio entre os dois países em uma década.

Em Declaração Conjunta sobre Mudança de Clima, os governos assumiram o compromisso de ampliar para 20% a participação de fontes renováveis na matriz energética dos dois países até 2030.

Durante seu discurso na Casa Branca, a presidenta Dilma Rousseff manifestou a intenção de, até o ano de 2030, eliminar o desmatamento ilegal em território brasileiro, além de reflorestar 12 milhões de hectares de floresta em igual período. O Brasil pretende também promover técnicas de agricultura sustentável e ampliação da produtividade com a finalidade de reduzir a emissão de carbono em terras agrícolas e pastagens.

. Previdência Social —O acordo estende os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito nos dois países. Estimativa indica que o acordo viabilizará a economia de US$ 900 milhões a empresas brasileiras e norte-americanas noa próximos seis anos ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a assinatura do acordo bilateral garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

. Carne brasileira— Após 15 anos de negociação, os Estados Unidos liberaram a importação de carne do Brasil. O acordo foi anunciado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, na segunda-feira (29).

Ao todo, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal poderão exportar carne in natura para o mercado norte-americano, que até então recebia do Brasil apenas carne processada (ou industrializada). O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) deve publicar, nesta terça-feira (30), um comunicado oficial aprovando o status sanitário do rebanho bovino brasileiro, o Final Rule, necessário para a importação de carne in natura.

A medida favorece 95% da agroindústria exportadora brasileira. De janeiro a maio de 2015, o Brasil exportou US$ 139,89 milhões em carne bovina para os Estados Unidos. Deste valor, 138,81 milhões foram de carne bovina processada e US$ 1,08 milhões de miudezas. Em 2014, o total exportado pelo Brasil de carne bovina foi de US$ 229,16 milhões.

. Viajantes frequentes —Brasileiros que viajam frequentemente aos Estados Unidos terão a entrada no país facilitada. Com a inclusão do Brasil no programa Global Entry, estes viajantes precisam apenas passar o passaporte em leitor eletrônico ao desembarcar nos EUA, e não mais esperar nas filas de imigração. A medida beneficia viajantes frequentes, mas não turistas eventuais.

. Ciência e Tecnologia —Os institutos brasileiros Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), assinaram em parceria com os americanos Laboratório Nacional Argonne e o Advanced Photon Source (APS), no dia 30 de junho(terça-feira), um acordo para desenvolver mecanismos de colaboração em pesquisas com fontes de luz síncrotron.

O documento prevê a troca de dados científicos e técnicos, a organização de encontros, o planejamento de projetos e a mobilidade acadêmica de cientistas, engenheiros e outros especialistas. A luz síncrotron é uma tecnologia que permite estudar os átomos e moléculas de um material, como estão distribuídos no espaço e como são as suas ligações. Em janeiro deste ano, por exemplo, a tecnologia foi utilizada para analisar solos da Antártica, ricos em fosfato em decorrência da alta concentração de pinguins e outras aves marinhas. Estes solos são reservatórios naturais de fosfato, fertilizante mundialmente usado como fonte de fósforo para a agricultura.

Foi assinado também, pelos presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e do Council on Competitiveness (CoC), um documento de entendimento em inovação e competitividade, que vai contribuir para a melhoria das políticas públicas brasileiras e norte-americanas na área.

Também foi firmado entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, uma parceria para ampliação dos estudos sobre o clima espacial e global. O acordo prevê também a participação do Brasil em missões que estudam o Sol e os arredores da Terra e a cooperação entre as agências espaciais na área de educação.

. Defesa —O ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ashton Carter, participaram de uma reunião de trabalho, também no dia 29 de junho (segunda-feira), em Washington. Ficou definido, no encontro, que os dois países vão desenvolver um projeto de defesa em conjunto, que deve incluir parceria tecnológica e associação entre empresas brasileiras e americanas da área de defesa para, por exemplo, a compra e venda de equipamentos e armamentos.

Na semana passada, foram promulgados pelo Congresso Nacional dois acordos nas áreas de defesa e de proteção de informações militares sigilosas. Os acordos foram assinados em 2010 e dependiam da aprovação do legislativo brasileiro. O Acordo Bilateral sobre Cooperação em Matéria de Defesa permitirá a realização de treinamentos conjuntos, cursos e estágios, e facilitará as negociações comerciais. Com isso, espera-se que o setor de defesa brasileiro possa contribuir para equilibrar a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Já o Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas cria um quadro jurídico para a troca de informações militares sigilosas de maneira mais segura, o que possibilitará ao governo brasileiro avançar no intercâmbio de tecnologia sem risco do repasse de informações confidenciais para terceiros.

. Educação —Os dois governos assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em educação técnica e profissionalizante, que tem como o objetivo a promoção do intercâmbio de conhecimento e experiência entre Brasil e EUA na área de educação profissional e tecnológica.

. Direitos Humanos —Os dois presidentes decidiram criar um grupo de trabalho em direitos humanos, com o objetivo de trocar opiniões e fortalecer as instituições que buscam promover e proteger os direitos humanos, além de garantir as liberdades fundamentais.

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