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31/01/2008 - 11:30

BNDES financia o consumo de TV digital

Serão duas destinações diversas e interligadas para reduzir a exclusão digital e promover o desenvolvimento da radiodifusão, crê o advogado Eduardo Ramires, sócio de escritório especializado no assunto.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou recentemente uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamentos nas áreas de televisão digital com duas destinações diversas e interligadas para a mesma finalidade: promover o desenvolvimento nacional no setor da radiodifusão.

A primeira visa a desenvolver o setor produtivo, especialmente nas atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais. O objetivo é fomentar investimentos da indústria nacional da cadeia produtiva de radiodifusão e criar condições para o desenvolvimento de tecnologia brasileira no setor audiovisual.

A outra busca incentivar a criação de um mercado consumidor, por meio de capital disponível para que as instituições financeiras privadas possam oferecer crédito para a compra do conversor analógico/digital. Essa segunda linha mereceu muitas críticas que consideravam um desvio de função do BNDES destinar recursos para o financiamento ao consumidor.

Segundo o sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, Eduardo Ramires, “as duas linhas de financiamento se interligam, na medida em que proporcionam segurança ao setor produtivo de que haverá mercado consumidor para seus produtos e que, portanto, seus investimentos em tecnologia e aquisição de novos equipamentos terão mercado e destino certo”.

“É uma política harmônica com o projeto de desenvolvimento nacional do governo”, explica Ramires, “na medida em que tais investimentos buscam amenizar a exclusão digital. Neste sentido, o conversor analógico/digital propicia ao usuário o acesso a diversos meios de comunicação, como a Internet. Com um pequeno investimento, o consumidor de baixa renda terá como usufruir de benefícios atualmente inacessíveis”.

No caso, Ramires ressalta que o papel indutor do Estado na formulação de políticas públicas de mais amplo alcance social é um feliz exemplo de adequação das diretrizes de um banco de desenvolvimento às ações que também induzam as empresas a se movimentar para novos mercados.

Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia - Fundado em 1991, o Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia tem como traço marcante de sua história o engajamento no processo de transformações institucionais ocorridas no Brasil a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Seus clientes, em geral, são empresas, associações, fundações, autoridades e servidores públicos ou entidades da Administração Pública.

Com escritórios em Brasília e São Paulo, o escritório conta com profissionais de sólida formação acadêmica e larga experiência na atividade de consultoria e nos tribunais. Atua, principalmente, nas áreas do Direito Público e Empresarial.

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