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29/01/2008 - 08:21

Cartilha que orienta as relações entre empresários e consumidores lançada em Brasília

O Inademp - Instituto Nacional de Defesa do Empresário lança nesta quarta-feira (23/1) a Cartilha do Fornecedor - Edição Código de Defesa do Consumidor. Esta publicação visa traduzir as normas do CDC - Código de Defesa do Consumidor para os empresários e principalmente aos lojistas.

A Cartilha do Fornecedor será uma publicação periódica do Inademp e abordará um assunto específico em cada edição. Para a 1ª Edição foi escolhido o CDC como foco principal, justamente porque no comércio hoje a sua aplicação tem trazido muitos prejuízos aos lojistas que desconhecem suas normas.

O presidente do Inademp no Distrito Federal, Wilson César Rascovit, ressaltou: "Procuramos trazer exemplos claros da aplicação do CDC no dia-a-dia do lojistas, mostrando as regras para fixação de etiquetas de preço, sobre aceitação de cheques e cartões, troca de mercadorias, responsabilidade por defeitos nos produtos, etc., enfocando aspectos da relação de consumo antes, durante e após a venda de um produto ou serviço."

Muitos comerciantes desconhecem que o CDC aplica-se entre consumidores e empresas até mesmo antes da efetivação de uma venda, como por exemplo, proibindo o comerciante de fazer uma propaganda enganosa ou com dados não verdadeiros. "Mostramos inclusive que além de serem proibidas pelo CDC, muitas condutas são tipificadas como crime", completa o presidente.

A aplicação do CDC teve a intenção de equalizar as relações jurídicas entre consumidores e empresas, porém sua aplicação não está clara para quem não detém conhecimento técnico. O Inademp buscou então suprir esta "lacuna" que enxergou nestas relações, trazendo o CDC em uma linguagem clara e recheada de exemplos para o seu entendimento pelo lojista.

"Acreditamos que com a informação contida nesta Cartilha do Fornecedor, muitas brigas que hoje vão para o Judiciário, serão evitadas", finalizou o presidente.

A Cartilha do Fornecedor - Edição Código de Defesa do Consumidor está disponível na página do Inademp na internet www.inademp.org.br e também pode ser solicitada em versão impressa na sede do Inademp , em Brasília, na CLN 302, Bloco C, Sala 107, Asa Norte.

O Inademp é uma associação civil, podendo participar dele qualquer pessoa que seja empresário. O instituto presta orientações ainda em outras áreas das relações empresariais, como questões trabalhistas e tributárias, que também deverão ser abordadas nas próximas edições da Cartilha do Fornecedor. | www.inademp.org.br

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