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25/01/2008 - 09:08

Regime de partilha no casamento pode afetar sociedade empresarial

Segundo Gláucia Nogueira, especialista do escritório Barcelllos Tucunduva, elevação do número de divórcios no Brasil agrava o risco.

A alteração do regime de bens é um mecanismo relativamente simples e que pode ser utilizado para a solução de inúmeros problemas que surgem durante a vida conjugal, principalmente quando envolve sociedade empresarial. O alerta é de Gláucia Nogueira, especialista em direito de família do escritório Barcelllos Tucunduva. “O que poucos sabem é que o acordo de partilha de bens pode mudar durante a vigência do casamento”, afirma a advogada.

Gláucia avisa que é necessário que sejam observados todos os requisitos legais para o deferimento de um novo acordo. “A boa notícia é que mesmo o pedido unilateral de mudança de regime de bens já começa a ser aceito“, explica a advogada. Dentre as razões que podem ser invocadas para a alteração, uma das principais é a impossibilidade dos cônjuges de se manterem como sócios ou de contratarem uma sociedade comercial sendo casados sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória de bens, conforme prescreve o artigo 977 do Código Civil.

No Brasil, grande parte das sociedades limitadas, antes da nova regra proibitiva, era constituída exatamente por marido e mulher e foram feitas alterações dos contratos sociais, retirando-se um dos cônjuges da sociedade. “Entretanto, em vez disso, poderia ter sido requerida a alteração do regime de bens, mantendo-se a composição societária”, conclui Gláucia.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de casamentos realizados no Brasil subiu 6,5% em 2006, na comparação com o ano anterior. Em contrapartida, houve crescimento de 7,7% no número de divórcios. Segundo a pesquisa, foram realizados 889.828 casamentos no País no ano passado.

Perfil do Barcellos Tucunduva - O Barcellos Tucunduva foi fundado em 1954 em São Paulo. O escritório é especializado em direito empresarial, atua em todo território nacional e tem parcerias com escritórios de advocacia nos EUA, França e Alemanha.

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