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05/03/2015 - 07:33

Em Debate: o combate ao trabalho infantil no Rio de Janeiro

No estado há cerca de 140 mil crianças nessa situação irregular.

A Associação de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Judiciário Trabalhista, promove, a partir desta sexta-feira [6/3], fórum para debater os problemas causados pelo trabalho infantil e as medidas para combatê-lo. A ideia é discutir com os diversos atores envolvidos na proteção à criança o atendimento das vítimas desse crime e a responsabilização dos envolvidos.

O evento será no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Padre Joaquim Xavier Figueiredo, na cidade de Levy Gasparian (RJ), e contará com representantes do MPT-RJ, dos Conselhos Tutelares, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), da Defensoria Pública, entre outros órgãos. Segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estado do Rio de Janeiro há cerca de 140 mil crianças nessa situação irregular.

A procuradora do trabalho Sueli Teixeira Bessa, que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT no Rio de Janeiro, participará do fórum. Ela vai abordar o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, em palestra a partir das 14h45 de sexta-feira [6/3]. O evento contará também com a participação de representante da Unicef que abordará o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção ao Adolescente Trabalhador. Clique aqui para ver a programação completa.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Dados – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil, apesar da queda de 12,3% verificada em relação à 2012. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças no mundo realizam alguma atividade laboral, o que corresponde a 11% da população infantil. Dessas, 85 milhões realizam atividades consideradas perigosas.

MPT: Av. Churchill, nº 94, 11º andar, Castelo - Centro / Rio de Janeiro (RJ) | [www.prt1.mpt.gov.br].

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