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16/09/2014 - 06:18

Comitê Guandu abre inscrições para processo eleitoral

O Comitê Guandu recebe, até o dia 5 de outubro, inscrições para processo eleitoral destinado a eleger novos componentes para sua plenária. Ao todo, serão 36 vagas divididas entre Usuários (14), Sociedade Civil (11) e representantes do Poder Público (11). A duração do mandato será de dois anos.

Espécie de parlamento das águas, o Comitê Guandu é responsável por discutir as políticas de gestão dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim.

Segundo Decio Tubbs, diretor-geral do órgão colegiado, os comitês de bacia hidrográfica são uma conquista da democracia participativa. “As eleições do Comitê Guandu consagram esse modelo de gestão participativa dos recursos hídricos. Todos têm a oportunidade de apresentar ideias para a melhora das políticas da área, ainda mais em momentos de crise”, afirma.

As instituições interessadas poderão se inscrever preenchendo a ficha de inscrição disponível no site do Comitê Guandu. Posteriormente, o formulário deve ser enviado para a secretaria executiva do órgão. Informações disponíveis no site [www.comiteguandu.org.br].

O Comitê Guandu -O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim foi criado em 3 de abril de 2002 pelo Decreto Estadual nº 31.178, considerando a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos. Atua como mediador planejando, limitando, e estabelecendo mecanismos de administração que possibilitem os múltiplos usos da água.

É um órgão colegiado tripartite, composto por representantes do Poder Público (União, Estado e Municípios); Usuários (instituições e empresas que captam a água para uso); e Sociedade Civil (associações, organizações técnicas e de ensino, e organizações sem fins lucrativos). Esta composição visa a garantir o mesmo poder de deliberação nas decisões que influenciarão na melhoria dos recursos hídricos e no desenvolvimento sustentável da bacia. Qualquer cidadão ou instituição tem acesso livre às reuniões do Comitê, o que representa uma evolução da democracia participativa.

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