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04/09/2014 - 06:30

Programa de incentivo ao consumo de água pode ser aplicado no estado do Rio

Agora é lei: foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 03 de setembro (quarta-feira), a Lei 6.879/14, do deputado Gustavo Tutuca (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo à redução do consumo de água, em especial o consumo individual. O texto prevê a realização de campanhas educativas e a criação de grupos de trabalho.

O texto também autoriza o Governo a firmar parcerias com as prestadoras de serviço do setor. O objetivo seria conceder descontos a quem comprovar a redução do consumo e que não tiver débitos pendentes com as concessionárias. “A água é recurso natural essencial à vida. É um dever combater o desperdício e incentivar o seu uso racional”, avalia o deputado.

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