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22/07/2014 - 09:14

Mercado livre de energia aguarda a implementação da Portaria 185

A Resolução Normativa nº 611, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem como finalidade regulamentar a cessão de excedentes de energia e potência por consumidores livres e especiais. Ou seja, desde que registrem as cessões junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os agentes poderão negociar a energia entre si. "Esta medida é consequência da liminar que suspende a Portaria 455, mas será mantida a parte que permite a cessão de energia prevista na Portaria 185 do Ministério de Minas e Energia", afirma Walfrido Avila, presidente da Trade Energy.

O processo de regulamentação da Aneel focava um dispositivo único, tanto para os novos procedimentos de registros dos contratos quanto para a cessão de excedentes. "Agora, finalmente foi regulamentada esta questão de forma dissociada. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) fez importante gestão junto à Aneel neste sentido", declara Avila.

Até o momento, o consumidor livre correu o risco de sobrecontratação, caso o seu consumo fosse inferior ao contrato, e as sobras seriam liquidadas na CCEE a um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) que poderia ser menor ao valor de contrato. "A implementação da Portaria 185 e a Resolução 611 abre a possibilidade de melhor gestão desse risco. Assim, haverá mais lastro de energia ao mercado livre", finaliza o executivo.

Perfil da Trade Energy: é uma comercializadora independente com foco nos consumidores livres de energia elétrica e produtores independentes de energia. Tem grande experiência no setor, onde existe a possibilidade de gestão sobre este insumo, resultando custos menores e previsibilidade de preços futuros, o que garante economia e segurança com a contratação de energia elétrica. Fundada em 1998, a empresa foi uma das primeiras comercializadoras autorizadas pela ANEEL para atuar no mercado livre de energia e a ingressar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). [www.tradeenergy.com.br].

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