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17/05/2014 - 10:38

Representante da ONU se reune com autoridades e organizações de direitos humanos da sociedade civil

O representante regional do escritório de direitos humanos das Nações Unidas para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, se reuniu desde o dia 12 de maio (segunda-feira), com autoridades em Brasilia e no Rio de Janeiro para abordar temas como a resposta às crescentes manifestações em todo o país, a situação carcerária, a investigação sobre a recente morte do coronel Malhães – que havia testemunhado diante da Comissão Nacional da Verdade um mês antes – e as unidades de pacificação no Rio (UPPs). Ele também se reuniu com organizações da sociedade civil.

Incalcaterra afirmou que seu escritório regional vem recebendo denúncias recentes de violações de direitos humanos, vinculadas principalmente ao uso excessivo de força nas manifestações de rua, por meio das forças de segurança, à situação dos defensores de direitos humanos e ao sistema carcerário.

“Em menos de um mês, o Brasil abre suas portas ao mundo. A comunidade internacional está olhando para o país, não apenas esperando por um evento esportivo mas também observando como responde aos desafios que impõe uma democracia vibrante como a brasileira”, disse Incalcaterra. “É uma oportunidade que tem o país para privilegiar o diálogo e não a repressão na busca por soluções para as legítimas reivindicações da cidadania”, acrescentou o representante da ONU.

No encontro com as organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro, elas demonstraram preocupação com o que está acontecendo no país em matéria de direitos humanos – principalmente no contexto da Copa do Mundo e da intensificação das manifestações. Também destacaram que os dados oficiais sobre os chamados “autos de resistência” – mortes ou lesões decorrentes de operações policiais ou confrontos com a polícia – demonstram um aumento neste tipo de ocorrência, este ano.

Por sua parte, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura destacou a superlotação carcerária, persistência da prática da tortura e de prisões arbitrárias em diversas instituições de segurança no Rio de Janeiro, bem como durante o transporte regular de presidiários. Este mecanismo estadual enfrenta severas dificuldades de financiamento, devido à não liberação dos recursos por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A violência crescente em áreas de favelas do Rio de Janeiro – com ou sem UPP – também foi um dos temas abordados pelas organizações. Elas apontaram que em algumas favelas a relação dos moradores com as forças de segurança está deteriorada, principalmente devido aos episódios contínuos de violência policial e à corrupção dentro da Polícia Militar. Outra reclamação da sociedade civil é a falta de informação do governo estadual sobre o principal programa de polícia comunitária, as UPPs.

As autoridades estaduais destacaram vários esforços por parte do governo para a formação da polícia estadual em matéria de direitos humanos, assim como o monitoramento da ação policial no contexto dos protestos. Apesar dos esforços, o representante destacou a necessidade de dialogar com as pessoas reivindicam direitos sociais, bem como a necessidade de revisar os protocolos de atuação policial à luz dos padrões de direitos humanos. Para este fim, o representante ofereceu o apoio técnico de seu escritório.

Sobre a pacificação de favelas, o representante da ONU reconheceu os esforços realizados pelo Estado para promover a segurança dos moradores e incluí-los socialmente. No entanto, Incalcaterra ressaltou a necessidade de assegurar uma adequada coordenação e o fortalecimento dos serviços sociais prestados nestas comunidades, assim como a necessidade de prevenir o uso excessivo da força e das armas de fogo por membros das UPPs.

Por fim, o representante da ONU enfatizou a necessidade de que a investigação sobre a morte do coronel Malhães avance de forma absolutamente transparente e independente, de modo que se possa determinar, em particular, se existe relação entre a morte e o testemunho prestado diante da Comissão Nacional da Verdade. [www.onu.org.br].

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