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19/02/2014 - 06:29

Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS


Os trabalhadores que tiveram saldo de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 podem pedir revisão dos valores depositados.

Isso porque, desde 1999 para correção do valor depositado, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa de Referência (TR) mais 3% ao ano.

Ocorre que a TR é mais baixa do que a inflação dos últimos anos.

As ações judiciais determinam que para a correção monetária do FGTS seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nestas ações as empresas não são partes. As ações são propostas contra a Caixa Econômica Federal porque ela é o agente financeiro que administra os depósitos do FGTS.

Todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

Dúvidas frequentes: Quem tem direito à revisão? Todo empregado que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto tem direito a receber? Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS.

O empregado poderá sacar o dinheiro? A tendência é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Perfil de Sandra Sinatora -Formada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, é especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e responsável pela área de Direito do Trabalho. | Ragazzi Advocacia e Consultoria -Consciente de que o desenvolvimento de qualquer equipe jurídica esta diretamente ligada ao crescimento e ao sucesso de seus clientes, a Ragazzi Advocacia e Consultoria fornece informações e patrocínio de interesses, com estudo continuo de formas legais aplicáveis a cada caso, objetivando resultados plenos e satisfatórios. O escritório, que em 2011 completou dez anos, nasceu do sonho de um jovem advogado. Hoje, possui diversos profissionais das mais variadas áreas do direito, todos dedicados e engajados na tarefa de oferecer assessoria jurídica com o máximo de qualidade e responsabilidade. |Site: www.ragazzi.adv.br. Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para [email protected]

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