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29/01/2014 - 07:44

Liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits: MCSD registra 100% de adimplência em dezembro de 2013

São Paulo - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE concluiu no dia 17 de janeiro (segunda-feira), a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, relativa ao mês de dezembro de 2013.

A operação registrou100% de adimplência sendo o montante total liquidado de R$ 22.879.598,63. Participaram desta liquidação 30 agentes, sendo 15 devedores e 15 credores.

Entenda o MCSD -O MCSD entrou em operação na CCEE em 2005, com a tarefa de ajustar as diferenças nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, exclusivamente decorrentes de energia existente, em três situações: perda de grandes consumidores, quando estes passam a ser livres; acréscimo aos contratos celebrados antes de 16 de março de 2004, ou por outros desvios de mercado. As cessões são transferências contratuais de energia do CCEAR de um distribuidor que possui sobra de energia para outro, que possui déficit.

Estas transações implicam formalização de Termos de Cessão e um rígido e minucioso controle das transferências contratuais por parte dos agentes vendedores, que solicitaram à CCEE a centralização da apuração e liquidação destas operações.

Perfil: a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE [www.ccee.org.br], é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo). A CCEE atua em conjunto com outras instituições e órgãos governamentais que compõem a governança do setor para assegurar um modelo sustentável de energia no país, capaz de estimular o crescimento da economia do Brasil e, ao mesmo tempo, garantir um preço acessível ao consumidor.

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