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12/12/2013 - 09:46

ONU diz que Uruguai desrespeitou leis internacionais ao legalizar produção e venda de maconha

Viena – A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou hoje (11) que o Uruguai contrariou leis internacionais ao autorizar a produção e a venda de maconha. Em comunicado, a entidade lamenta a aprovação da lei na noite do dia 10 de dezembro (terça-feira), e considera que a medida contraria a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, da qual o país é signatário.

O presidente da Jife, Raymond Yans, manifestou surpresa com a decisão das autoridades uruguaias de "conscientemente ignorar as disposições legais adotadas em nível internacional”. “A decisão do legislador uruguaio não considera os seus impactos negativos na saúde”, acrescentou Yans. Para ele, o objetivo de reduzir a criminalidade por meio da medida "baseia-se em hipóteses frágeis e não fundamentadas”

A lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: a cultura própria, a cultura em clubes de consumidores e a venda em farmácias, sob controle público (40 gramas por mês no máximo). Será proibida toda a publicidade e os produtores ou consumidores, obrigatoriamente maiores de idade, devem inscrever-se em um registo nacional.|ABr.

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