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25/10/2013 - 08:51

Nomeados presidente e vice-presidente do Fonaprec

A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito é a nova presidente do Fórum Nacional dos Precatórios. A escolha foi feita pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 177ª Sessão Ordinária do órgão, no dai 22 de outubro (terça-feira), em Brasília. O conselheiro Guilherme Calmon assume a vice-presidência do Fonaprec.

O fórum foi criado pelo CNJ por meio da Resolução nº 158, de agosto de 2012. O objetivo é contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos tribunais. A criação do Fonaprec ocorreu após a Corregedoria Nacional de Justiça ajudar pelo menos dez Tribunais de Justiça estaduais a reestruturar seu setor de precatórios.

O Fonaprec foi criado em conjunto com outras medidas do CNJ, como a Recomendação nº 39/2012, editada em junho para orientar os tribunais a ampliar da participação de magistrados e servidores de carreira nos setores encarregados da administração dos precatórios judiciais. | Giselle Souza/CNJ.

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