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14/08/2013 - 06:47

I Competição de Mediação reúne 25 instituições de ensino de 14 estados brasileiros

Estudantes de Direito de 25 instituições de ensino localizadas em 14 estados brasileiros participam da I Competição Nacional de Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é difundir a mediação, recente técnica de prestação jurisdicional para a resolução de conflitos sem a necessidade de sentença judicial.

O evento, que se estende até esta terça-feira, está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) , em parceria com a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do TJDFT.

As conciliações são conduzidas por estudantes de Direito, sob a supervisão e a avaliação de três jurados, sobre casos fictícios para preservar a equidade entre todos os grupos. São 25 equipes formadas de, no mínimo, dois estudantes e um professor. As turmas competem entre si e passam por eliminatórias até a fase final em que a equipe vencedora será premiada com um troféu, simbolizando o reconhecimento da qualidade e domínio técnico de mediação dos participantes.

O coordenador do Movimento pela Conciliação, conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, falou sobre a importância da utilização da mediação para a resolução de conflitos. “Hoje nós temos uma realidade em que nossas Faculdades de Direito, basicamente, preparam os alunos somente para o litígio. Nós não precisamos de uma sentença judicial para resolver um conflito. E é nessa linha que vem a I Competição Nacional de Mediação e todos os esforços empreendidos nos últimos anos para propagar a cultura pela paz”, afirmou.

Segundo o conselheiro, a realidade do Judiciário é alarmante, uma vez que há cerca de 90 milhões de processos em tramitação. “Isso é resultado do próprio sucesso do Judiciário. A população tanto confia nesse Poder que o demanda exageradamente”, ressaltou. Participar da competição, segundo o conselheiro, fará com que os alunos levem para suas instituições de origem as experiências que forem trocadas durante esses dois dias, para que seja implantada em suas cidades a “semente do não litígio”. Para Emmanoel Campelo, o resultado é mais do que satisfatório. “Em um primeiro momento nós já atingimos a maioria dos estados brasileiros, imagine o que se pode fazer em outras edições dessa competição?”.

Competição pioneira - O coordenador dos trabalhos de conciliação e mediação do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga, afirmou que essa competição nacional é pioneira, mas a mediação nos estados da federação já tem sido praticada há algum tempo. “Esta é uma forma de implantar definitivamente a mediação como solução de conflitos e ao mesmo tempo motivar os alunos de direito a terem contato com a prática do que irão enfrentar diariamente depois de formados”, disse. Segundo o desembargador, “o prêmio principal dessa competição é de todas as faculdades que trouxeram as suas turmas e que, com isso, contribuem efetivamente para que achemos caminhos mais efetivos para a consecução da Justiça”.

Participantes – Alex Dalton Souza, estudante do 6º semestre de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato, em Belo Horizonte/MG, afirmou que durante a competição pretende demonstrar o que aprendeu com as orientações dadas pelas cartilhas e pelos instrutores do CNJ e da faculdade. “Queremos presenciar como se dá o processo de mediação e os anseios do Judiciário nessa nova modalidade”, disse.

Aluna do 8º semestre de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFB), Vanessa de Araújo Porto ressaltou que os participantes da competição precisam difundir as novas perspectivas de resolução de conflitos “porque, enquanto estudantes de Direito, seremos os futuros aplicadores dessas técnicas”. “Essa iniciativa e muitas outras com certeza vão reforçar nosso conhecimento”, avaliou, acrescentando que sua experiência veio do núcleo de mediação de conflitos da Paraíba. “A minha expectativa é aprender mais”, completou.

Leila Lima é mediadora do TJDFT desde 2006 e instrutora do Enam. Segundo ela, a mediação é uma nova forma de visão de acesso à Justiça. “As pessoas têm oportunidade de decidir por elas mesmas - com o auxílio de mediadores e conciliadores bem treinados e conhecedores das técnicas - a melhor solução para aquela situação que as trouxeram ao Judiciário”, afirmou.

Para Alex Cabral, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato, em Belo Horizonte/MG, o CNJ trouxe a Academia para perto do Poder Judiciário. “Tornar o Judiciário próximo da população faz com que seja cumprido o pressuposto constitucional de acesso à Justiça”, ressaltou, acrescentando que “nessa competição, só quem tem a ganhar é a sociedade”. | Edilene Cordeiro/CNJ.

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