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20/06/2013 - 08:36

Ministro promete resolver inércia da ANAC

Moreira Franco ouviu relato dos tormentos enfrentados por passageiros e agências de turismo.

Em audiência com a diretoria do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), em Brasília, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu resolver com rapidez alguns dos principais problemas do setor, entre eles o cancelamento ou adiamento de voos sem aviso prévio e a cobrança de taxas absurdas dos passageiros, tudo feito com a complacência da Agência de Aviação Civil (Anac).

Segundo Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP, são inúmeros os problemas causados aos consumidores pelas práticas comerciais e contratuais abusivas das empresas áreas, enquanto a Anac toma providências inócuas e tardiamente. Um exemplo é o caso da empresa Pluna, cuja paralisação causou danos para agências e consumidores. “As agências de turismo representam 70% do volume total de vendas de passagens aéreas no Brasil. Para o passageiro mal atendido não resolve a aplicação de multa pela Anac à empresa aérea, até porque dificilmente são pagas”, relata Eduardo Nascimento.

No documento entregue pelo Sindetur-SP ao ministro, estão diversas obrigações que não cumpridas e que a Anac deveria impor às empresas aéreas: 1 - Indicar a quantidade de assentos disponíveis nas tarifas promocionais |2 - Atender chamadas telefônicas no tempo máximo de um minuto |3 - Atribuir validade mínima de 24 horas para o valor da tarifa oferecida |4 - Informar claramente o preço total e as restrições da tarifa oferecida |5 – Não aplicar taxas abusivas por remarcação ou cancelamento | 6 – Reparar em, no máximo, 30 dias os danos por voos cancelados| 7 – Reparar de imediato danos por extravio de bagagem em voos de ida |8 – Reparar em, no máximo, 30 dias danos ou extravio de bagagem na volta |9 – Reembolsar em, no máximo, 30 dias passagens não utilizadas |10 – Transportar consumidores de empresas que paralisarem atividades.

O ministro Moreira Franco prometeu atenção às ponderações e sugestões do Sindetur-SP e convocará entidades representativas do segmento de agenciamento de turismo para um debate sobre a atuação da Anac e os problemas da aviação comercial.

Sindetur-SP - Presidido pelo empresário Eduardo Nascimento, o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo foi fundado há mais de 60 anos e é o representante legal de mais de 6,6 mil empresas de turismo no estado de São Paulo. A entidade cumpre o papel de foro permanente de estudos e debates da indústria do turismo, na perspectiva do desenvolvimento técnico e econômico do setor de agenciamento de serviços turísticos. Faz parte da missão do Sindetur-SP o aprimoramento dos agentes de turismo por meio da capacitação profissional, proporcionando acesso gratuito à informação técnica, atualizada e de qualidade.

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