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09/11/2007 - 07:45

Pedido de painel sobre subsídios agrícolas norte-americanos

O Governo brasileiro solicitou no dia 8 de novembro, ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC que fosse incluído na agenda de sua próxima reunião pedido de estabelecimento de painel para examinar os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores agrícolas nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005. No entendimento brasileiro, os subsídios norte-americanos, quando corretamente computados, excedem o teto anual de cerca de US$19 bilhões previsto nos compromissos dos EUA na OMC.

O Brasil manteve, em agosto de 2007, consultas com os EUA sobre a matéria, que não foram suficientes para dissipar as preocupações brasileiras com relação à compatibilidade daqueles subsídios com as regras multilaterais de comércio. Meses antes, o Canadá realizou consultas com os EUA sobre o mesmo tema.

A iniciativa brasileira reflete o interesse do País, na condição de grande produtor e exportador agrícola mundial, em assegurar a adequada aplicação e a interpretação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola.

O Canadá também deverá anunciar hoje sua decisão de solicitar o estabelecimento de painel para examinar a mesma matéria. Os dois países têm coordenado posições na preparação de seus respectivos casos, que deverão ser considerados pelo mesmo painel.

O pedido brasileiro e o canadense deverão ser analisados pelo OSC em reunião agendada para 19/11. Caso os EUA apresentem objeção ao pedido nessa reunião, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para dezembro próximo.

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