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Sistema Geral de Preferências dos EUA

O governo brasileiro recebeu com satisfação a decisão do Congresso dos Estados Unidos no que diz respeito à renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país. Além de estender o programa por dois anos, a decisão mantém o Brasil como beneficiário do Sistema, que preservará suas características básicas. Tal fato permitirá que o fluxo das exportações brasileiras sob o programa siga essencialmente inalterado, com benefício mútuo para os parques produtivos dos dois países.

Esse desfecho recompensa o trabalho conduzido, em estreita coordenação, pelo Governo e o setor privado brasileiros. Tal esforço incluiu o envio de comunicações ao governo dos EUA, presença de missões empresariais, estabelecimento de contatos oficiais em diversos níveis, encontros organizados pela Embaixada do Brasil em Washington com autoridades governamentais norte-americanas, congressistas, governadores de estados importadores de produtos brasileiros.

Em comparação com outros projetos de lei que tratavam do assunto, a decisão é vantajosa pois, dentre outros elementos, mantém flexibilidade na aplicação dos parâmetros de exclusão de produtos beneficiados. Esses novos parâmetros dizem respeito a produtos que se valem de permissões excepcionais ("waivers"), há mais de cinco anos, para continuar se beneficiando das preferências do SGP, apesar de terem ultrapassado os limites de comércio previstos no Sistema (excede em 150% os limites de US$ 125 milhões ou 75% do total importado daquele produto pelos EUA). A lei aprovada prevê que a retirada dos benefícios nesses casos estará condicionada a exame, pelo Executivo, e decisão final a critério do Presidente. O governo brasileiro acompanhará com atenção a implementação desses novos dispositivos, na expectativa de que nenhum setor produtivo nacional possa vir efetivamente a ser prejudicado.

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