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07/02/2013 - 07:25

ABAV Nacional esclarece: desoneração da folha de pagamento requer união

Entidade defende ações associativas e sindicais coordenadas.

Após período de negociações com o Ministério do Turismo iniciado com o secretário-executivo Valdir Simão, a realização de estudos sobre as necessidades relativas à desoneração fiscal e a consulta às principais entidades do setor, a partir de agosto de 2012, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), protocolou ofício (n.º 024/2012) no MTur no dia 20 de dezembro do ano passado. A medida formaliza o pedido das agências de viagens para a extensão dos benefícios do Programa Brasil Maior por meio da Lei n° 12.456 de 2011, que visa à desoneração tributária de vários setores da economia com a redução do custo previdenciário.

As entidades Abracorp, Belta, Braztoa, Fenactur e Sindetur-SP concordaram com a iniciativa da ABAV em defesa do pleito, para que seja permitido às agências de viagens substituir o recolhimento da contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha de salários da empresa, pelo recolhimento de 1% sobre o faturamento (receitas) da empresa.

“É imprescindível manter a unidade de propósitos e o alinhamento nas ações associativas e sindicais”, enfatiza Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, reiterando que o ministro Gastão Vieira é o interlocutor do governo com a categoria. “Ações isoladas dispersam energias, podem causar ruídos e até comprometer o avanço das negociações”, complementa Azevedo, lembrando a todos que o ministro declarou recentemente que quer “marcar o mandato fazendo valer a Lei do Agente de Viagem” e, sobre a extensão dos benefícios da desoneração da folha às agências de viagens, ele considera “fundamental para aumentar a competitividade do turismo nacional”.

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