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19/12/2012 - 06:52

MME classifica como prioritário projeto eólico no Rio Grande do Sul

Aprovação permite ao empreendedor emitir debêntures com isenção fiscal.

O parque eólico Cerro dos Trindade, em construção em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, é o primeiro projeto de infraestrutura no segmento eólico considerado prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conforme a Portaria nº 612, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro (terça-feira). Essa aprovação permite ao empreendedor - a Holding Livramento S.A. - constituída pela Eletrosul (49%), Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Rio Bravo I (41%) e Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos (10%) - emitir debêntures (títulos de renda fixa) com isenção fiscal para o investidor (pessoa física), conforme previsto na Lei nº 12.431, de junho do ano passado.

Cerro dos Trindade é um dos cinco parques do Complexo Eólico Livramento, que terá capacidade instalada total de 78 megawatts e onde estão sendo investido aproximadamente R$ 286 milhões.

De acordo com o diretor financeiro da Holding Livramento, Fábio Maimoni Gonçalves, foi solicitada a aprovação do MME para os demais parques, também, em atendimento à legislação vigente para captação de recursos junto a investidores. Para efetivar o lançamento dos títulos, a holding depende, ainda, da aprovação do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o agente financiador do empreendimento.[www.eletrosul.gov.br].

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