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15/09/2012 - 07:36

Modelo que assegure ressocialização é desafio para governos estaduais

“O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não é realidade no Brasil”, reconheceu Marcelo Déda, governador de Sergipe, em reunião com a equipe do CNJ em Aracaju, no dia 04 de setembro. “Há problemas graves que precisamos resolver”, disse. Para o governador, o primeiro desafio é criar o modelo que assegure ao adolescente educação, profissionalização, lazer, esportes e cultura, de forma que ele tenha condições de sobrevivência e possa se integrar à sociedade.

“Estamos dispostos a colaborar, a corrigir equívocos”, disse Marcelo Déda, defendendo o diálogo entre as instituições para chegar ao padrão exigido pelo Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase). No dia 14 de agosto, Simão Jatene, governador do Pará, demonstrando surpresa com a realidade do que deveria ser o sistema socioeducativo do estado, admirou-se com a incompetência do aparelho estadual paraense para cuidar de apenas 400 adolescentes: “Se não podemos resolver o problema de 400 adolescentes, nós somos capazes de quê?”

A Marcelo Déda cabe cuidar de um número bem menor, em torno de 60 em regime de internação provisória e permanente. O governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, deu grandes passos no atendimento de 715 adolescentes em conflito com a lei e quer reunir os prefeitos que forem eleitos agora em outubro para convencê-los a se empenharem na recuperação dos adolescentes que puderem cumprir medida em meio aberto.

Tortura – O governador Marcelo Déda disse que não duvida da existência de tortura nas unidades de internação. Há dificuldade de mudar a cultura do antigo sistema Febem, baseado na repressão e formar equipes de monitores com vocação para tratar com adolescentes. Muitos monitores, chamados agentes de segurança, estão lá a contragosto: fizeram o concurso para agente com a certeza de que seriam requisitados para outra função, de acordo com Déda.

Reclamações de maus-tratos e de tortura são comuns nas unidades dos diversos estados visitados, com exceção do Espírito Santo. Em Aracaju, as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz notaram a falta de zelo dos agentes nas unidades de internação provisória e permanente de adolescentes do sexo masculino: eles veem o adolescente como inimigo a ser combatido, e não como alguém que precisa de ajuda.

Nas unidades do Espírito Santo, nenhum interno reclamou de maus-tratos durante a visita do CNJ: os agentes socioeducadores passaram por requalificação, e alguns que resistiram ao novo padrão de atendimento foram dispensados ou transferidos para outros órgãos.|Gilson Luiz Euzébio/CNJ.

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