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05/09/2012 - 10:12

Cobranças de terceiros na fatura de energia elétrica é mantida por mais um ano


Consumidores de baixa renda seriam os mais prejudicados com a suspensão.

Os consumidores que fazem pagamentos de serviços de terceiros via débito na conta de energia elétrica podem respirar mais aliviados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia determinado a suspensão da cobrança a partir de setembro, decidiu pela manutenção por mais 12 meses.

A decisão foi comemorada pela Associação das Empresas Administradoras de Cartões de Benefícios (ASSECARB), sediada em Florianópolis, mas com abrangência nacional. O setor é dos que mais faz cobranças via conta de energia elétrica. "Foi uma grande vitória, ainda que parcial. Temos que continuar trabalhando pois tudo indica que a decisão favorável será mantida", afirma Mauro Poy, presidente da ASSECARB.

"Esta prorrogação, ainda que com caráter provisório, vai totalmente ao encontro de nossos objetivos de curtíssimo prazo, pois empregos e empresas estavam em jogo", completa.

A ASSECARB, e mais 10 empresas defensoras do tema, participaram de uma audiência que a ANEEL realizou em Florianópolis, em agosto. Elas marcaram presença no encontro para reiterar a importância da manutenção da cobrança.

"Aproveitamos a audiência da Aneel em Florianópolis para oficializar a entrega de nossas contribuições sobre o tema a fim de validar uma nova regulamentação", explica Poy. "Identificamos que os técnicos da ANEEL desconheciam em profundidade o impacto econômico e social da medida, isto é, ignoravam a realidade de um mercado que já funcionava há mais de 12 anos, onde empresas se estruturaram e cresceram contando com aquele serviço. O que fizemos foi trazer a luz do conhecimento deles que suspender não seria nem a única nem a melhor medida e sim regulamentar, coibindo eventuais distorções existentes, ainda que localizadas em algumas regiões", explica o presidente da ASSECARB.

No próximo dia cinco, haverá uma nova audiência da Aneel, desta vez em Brasília. A Assecarb participará para garantir que as negociações avancem. Há várias audiências sendo realizadas no país para debater este e outros temas do setor.

Consumidor de classe baixa seria o mais afetado -A ASSECARB representa um setor que reúne 100 empresas - a maioria de pequeno porte - que atuam nas áreas de assistência, saúde, odontologia, seguro e outros serviços essenciais, e 90% delas utilizam a fatura de energia elétrica como forma de cobrança.

Os portadores de cartões de benefícios na área de saúde - que somam cerca de 1 milhão no Estado - seriam um dos principais afetados pela decisão da ANEEL. A mudança prejudicaria principalmente as famílias de baixa renda - que são a maioria dos clientes dos cartões - que por muitas vezes não terem conta em banco ou residirem em regiões aonde os Correios não chegam, não terão outra forma de pagar pelo serviço.

Estas famílias teriam que voltar a buscar atendimento pelo já esgotado SUS, já que a maioria não possui renda suficiente para arcar com um plano de saúde tradicional ou o serviço particular.?

Associação promove trabalho de sensibilização -A associação vem realizando há vários meses um forte trabalho para informar e sensibilizar representantes da agência sobre o assunto. Entre as ações da ASSECARB para garantir as cobranças via fatura de energia elétricas estão: envio de correspondências para mobilização da classe empresarial e política, participação em reuniões técnicas com a equipe da ANEEL esclarecendo pontos que fugiam do conhecimento deles sobre o segmento e elaboração de propostas de regulamentação com justificativas técnicas em relação ao direito do consumidor.?

ASSECARB -Esta é a primeira associação do país que reúne empresas deste setor, que vêm crescendo muito, alavancado pelo aumento do poder aquisitivo da nova classe média. Os cartões de benefício atendem as classes C e D, possibilitando a elas o acesso ao serviço de saúde particular (médicos, clínicas, laboratórios, dentistas) por meio de tabelas especiais de valores, mediante uma mensalidade que cabe no bolso do consumidor.

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