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24/07/2012 - 09:39

Ayres Britto prorroga prazo para cinco tribunais publicarem rendimentos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, concedeu no dia 20 de julho(sexta-feira), à noite aos Tribunais de Justiça dos estados de Goiás, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina mais prazo para a divulgação dos rendimentos de seus magistrados e servidores. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia obtido prorrogação de prazo por decisão do conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, fato que foi confirmado pelo ministro Ayres Britto.

Esses cinco tribunais alegaram dificuldade técnica para colocar as informações em seus respectivos sites na internet até a meia-noite desta sexta-feira (20/7), conforme estabelecem as resoluções 102 e 151 do CNJ.

O TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias para fazer a publicação. O TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias. Para o ministro Ayres Britto, os pedidos foram “suficientemente justificados” pelos tribunais.|Gilson Luiz Euzébio/CNJ.

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