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05/07/2012 - 10:09

Manual facilita venda antecipada de bens apreendidos

Juízes de todo o país começam a receber nas próximas semanas o Manual de Bens Apreendidos. Criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a publicação vai trazer todas as informações de que os magistrados brasileiros precisam para alienar antecipadamente aviões, joias, computadores, armas, barcos e outros objetos apreendidos que se acumulam em pátios e depósitos pelo Brasil à espera de uma decisão judicial.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 0,23% dos bens apreendidos no país foi alienado antecipadamente. A publicação vai compartilhar informações para ajudar magistrados a decidir sobre o destino de bens apreendidos. “Após um estudo dos juízes auxiliares da Corregedoria, reunimos em um só livro toda a jurisprudência sobre o tema, assim como modelos de despachos e decisões”, afirma.

Melek acredita que, com o manual, seus colegas terão condições de avaliar melhor as restrições que imobilizam os bens apreendidos. “É um verdadeiro manancial de informações que vão auxiliar qualquer juiz com boa vontade para desfazer as amarras que mantém os bens apreendidos nos pátios de delegacias, por exemplo”, explica.

O magistrado vai liderar um grupo de trabalho que vai trabalhar pela alienação antecipada de cerca de 12 mil automóveis parados nos depósitos da Receita Federal e do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR). A ideia é realizar no estado um projeto-piloto que deverá ser disseminado, em seguida, para o resto do país. “Nossa meta é realizar o primeiro leilão até setembro. Até o fim do ano esperamos alienar dois mil carros apreendidos”, diz.

Distribuição – São 20 mil exemplares que serão enviados a Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho, além da Justiça Federal. Os patrocinadores da publicação foram a Associação dos Oficias de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR) e a Infraero. A empresa é parceira do CNJ no Programa Espaço Livre, que por objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais. |Manuel Carlos Montenegro/CNJ.

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