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14/06/2012 - 09:23

Discurso do presidente do Banco Central no Evento Finanças Sustentáveis na Rio +20


Alexandre Tombini enfatizou a importância do evento para atualizar o contexto socioambiental das instituições financeiras.

Rio de Janeiro -”Muito boa tarde a todos, senhoras e senhores, é com satisfação que participo da abertura desse debate sobre as Finanças Sustentáveis, organizado no âmbito da Conferência Rio + 20.

O tema Finanças Sustentáveis ganha crescente relevância nesse cenário de estabilidade macroeconômica e financeira vivido no Brasil nos últimos anos. Tal ambiente de estabilidade tem estimulado a demanda por recursos para investimento, para a ampliação da capacidade produtiva e para o aprimoramento da infraestrutura econômica em vários setores de nossa economia. Esse cenário de mudanças nos impõe desafios no sentido de facilitar os ganhos de eficiência e produtividade e, ao mesmo tempo, assegurar um crescimento sustentável.

Observamos que o tratamento dado à questão da sustentabilidade, tanto em termos globais quanto nacionais, vem crescendo de modo a contemplar uma nova preocupação: o legado que as gerações presentes pretendem deixar para as gerações futuras. É essa dimensão que nos traz hoje aqui, e que nos estimula a fortalecer o papel do sistema financeiro nesse diálogo, de modo a que sejam também incorporados, de forma equilibrada, objetivos sociais, econômicos e ambientais no processo de tomada de decisão dos setores público e privado. Entendo que o sistema financeiro desempenha papel vital como canalizador de recursos e indutor de boas práticas socioambientais na economia.

A responsabilidade socioambiental no Sistema Financeiro Nacional possui dois componentes importantes: a regulação, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, e a auto-regulação. O Banco Central vem há tempos se dedicando ao estudo de temas que dizem respeito à relação entre o sistema financeiro e questões socioambientais.

O Banco Central Brasileiro vem participando das discussões para a construção de um ambiente institucional e regulatório propício à disseminação das melhores práticas de sustentabilidade nos negócios financeiros e na economia.

A preocupação social e seus impactos sobre os negócios financeiros remontam às primeiras normas que tratam do microcrédito, operações associadas a empréstimos de valor muito pequeno e de estímulo ao empreendedorismo. As microfinanças revelaramse um caminho capaz de melhorar a condição de vida das populações mais pobres, melhorando, inclusive, o acesso das mulheres aos serviços financeiros.

O processo de regulação das questões ambientais no âmbito do sistema financeiro iniciou-se efetivamente com a edição da Resolução 3.545, de 2008. Pela primeira vez, o CMN exigiu que as instituições financeiras observassem o cumprimento de normas ambientais para fins de financiamento agropecuário, abrangendo dois aspectos importantes: o bioma Amazônia e o crédito rural.

Posteriormente outras normas introduziram exigências específicas para a concessão do crédito, em função do zoneamento agroecológico e das peculiaridades ambientais existentes nos diversos biomas. O tema sustentabilidade foi também inserido nas discussões que tratam dos processos de gerenciamento de risco e da avaliação da necessidade de capital das instituições financeiras (Pilar 2 de Basileia II). Nesse contexto, desde 2011 passouse a exigir que as instituições financeiras demonstrassem como consideram o risco decorrente da exposição a danos socioambientais gerados por suas atividades, quando da avaliação e do cálculo de suas necessidades de capital.

Isso é especialmente válido em projetos que englobam financiamentos de atividades social e ambientalmente sensíveis, como é o caso de investimento em infraestrutura, geração de energia, extração de recursos naturais, agronegócio e indústria química. O aprimoramento da regulação está em sintonia com a atenção requerida pela sociedade, no sentido de exigir posicionamento estratégico das instituições financeiras quanto à mitigação do risco socioambiental e estimular a identificação de oportunidades voltadas ao desenvolvimento sustentável. Ou seja, as operações financeiras precisam ser ao mesmo tempo viáveis do ponto de vista econômico, socialmente justas e ambientalmente corretas, conservando os recursos naturais para

Não poderia deixar de mencionar também a importância da autorregulação. No Brasil, alguns compromissos podem ser citados como marcos. Destaco o Protocolo Verde de 2008, firmado pela União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e pelos bancos oficiais. Outra iniciativa importante é o Protocolo de Intenções firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando os bancos privados, e o Ministério do Meio Ambiente, contendo princípios semelhantes aos do Protocolo Verde, em que os bancos se comprometem a envidar esforços para adotar práticas social e ambientalmente responsáveis em seus negócios, especialmente nas operações de crédito.

Merece destaque também a adesão dos maiores bancos brasileiros aos Princípios do Equador, objetivando a adoção de critérios socioambientais em financiamentos de projetos de investimentos. Esses avanços regulatórios e as iniciativas das próprias instituições financeiras, inclusive por meio da auto-regulação, têm conferido ao Sistema Financeiro Nacional destaque internacional em responsabilidade sócio-ambiental.

Mas os desafios ainda são grandes. E a Rio +20 é um importante fórum para discutirmos, inclusive, como podemos aperfeiçoar a participação do sistema financeiro para assegurar o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, gostaria de anunciar que o Banco Central irá submeter ao processo de audiência pública duas propostas regulatórias, ambas tratando da responsabilidade socioambiental no âmbito das instituições financeiras. A primeira visa a estabelecer a obrigatoriedade de as instituições financeiras adotarem Política de Responsabilidade Socioambiental compatível com seu porte e com a complexidade de seus produtos e serviços, devendo estar alinhada à sua política estratégica. Nesse sentido destacam-se a necessidade de mensurar os impactos socioambientais dos produtos e serviços ofertados, a adequação dos produtos às demandas dos clientes e usuários, bem como o gerenciamento do risco socioambiental.

O estabelecimento de tal prática funcionará como um incentivo adicional para aumento de eficiência, diminuição de custos e ganhos de produtividade. A segunda norma visa a estabelecer a obrigatoriedade de divulgação anual, pelas instituições financeiras, de Relatório contendo as informações relacionadas às práticas adotadas no âmbito da política de responsabilidade socioambiental da instituição. Esse relatório deverá ser elaborado em conformidade com as melhores práticas internacionais, de modo a evidenciar para a sociedade, de forma clara, a relação da instituição com suas partes interessadas.

Senhora e senhores, acredito no potencial transformador propiciado pelas ações no âmbito do sistema financeiro, na direção de um modelo de desenvolvimento que seja economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente justo. A atuação pró-ativa e inovadora de várias instituições financeiras evidenciam clara percepção da necessidade de uma abordagem que incorpore tais preocupações ambientais e sociais em seus planos de negócios. As medidas agora propostas fortalecem tal evolução das instituições financeiras no sentido desse novo modelo organizacional.

Por fim, gostaria de agradecer ao Ministério do Meio Ambiente, na pessoa da ministra Izabella Teixeira, pela oportunidade de estarmos hoje aqui debatendo o papel do sistema financeiro na agenda de sustentabilidade. O Banco Central e o Ministério do Meio Ambiente possuem desde 2010 um Acordo de Cooperação Técnica, que tem produzido importantes resultados, em especial, no âmbito da nossa agenda de trabalho referente ao desenvolvimento sócio-ambiental. Esse trabalho conjunto tem contribuído para a construção de uma rede de cooperação institucional, no Governo e no setor privado, permitindo um constante diálogo com a indústria financeira, particularmente no que toca ao engajamento em fóruns de discussão e em outros importantes encontros”.

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