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24/05/2012 - 08:00

Empresários do mercado livre de energia vão ao Congresso Nacional pedir isonomia na questão da renovação das concessões

Entidades de classe Irão à Comissão de Minas e Energia para reivindicar insumo para segmento, com dados que comprovam a capacidade desse modelo em expandir o sistema.

Brasília – Entidades de classe que promovem a campanha “2012 – Ano do Mercado Livre de Energia” vão à Comissão de Minas e Energia pedir isonomia na questão da renovação das concessões do setor elétrico em relação ao mercado cativo. Reginaldo Medeiros, presidente da campanha, avisa que o ponto central é alocar o benefício eventual das amortizações para o conjunto de consumidores e não somente um grupo. A reunião será realizada amanhã, dia 23 de maio, às 10h30, no Congresso Nacional.

O Mercado Livre de energia já é responsável pelo consumo de 40% da eletricidade de pequenas usinas no Brasil. O dado revela claramente a capacidade desse modelo assegurar a expansão da oferta de megawatts (MW) no País. Hoje, 11.000 MW médios são negociados nesse ambiente, o que representa cerca de R$ 30 bilhões em negócios.

Na reunião, estarão representantes de três entidades ligadas à campanha “2012 – Ano do Mercado Livre de Energia”: Abiape, Abrace e Abraceel. “A solução para a questão deve preservar e promover a isonomia entre o mercado livre e o mercado cativo e estar alinhada com o que será dado ao vencimento dos CCEARs de energia existente em 2012, 2013 e 2014”, avisa Medeiros.

Segundo o presidente da campanha “2012 - Ano do Mercado Livre de Energia”, pelas regras anteriores (estabelecimento das tarifas com base nos custos), as prorrogações levariam naturalmente à modicidade tarifária para o conjunto de consumidores. “Essa premissa deve ser preservada”, avisa Medeiros. “Os consumidores ao se tornarem livres não alteraram esta lógica, até mesmo porque o conceito de modicidade de tarifas e preços está colocado no mesmo nível de prioridade na legislação”, conclui.

Ano do Mercado Livre de Energia -O “Ano do Mercado Livre de Energia” é uma iniciativa das entidades Abeeólica (energia eólica), Abiape (investidores em autoprodução de energia), Abrace, (grandes consumidores industriais de energia e consumidores livres), Abraceel (comercializadores), Abragel (geração de energia limpa), Abragef (geração flexível), Abraget (geração térmica), Anace (consumidores de energia) e Apine (produtores independentes).

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