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31/03/2012 - 13:15

Acupuntura, especialidade médica, por decisão do TRF

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 27 de março de 2012, acatou por unanimidade os argumentos do CMBA - Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e do CFM - Conselho Federal de Medicina, de que a acupuntura trata doenças e de que no Brasil, o diagnóstico e tratamento de doenças são atividades exclusivas de médicos. Com isto, as resoluções que asseguravam aos profissionais não habilitados em medicina a prática da acupuntura terão seus efeitos interrompidos.

Esta decisão histórica é favorável a uma série de ações por meio das quais as entidades CMBA e CFM solicitavam, desde 2001, a anulação de resoluções que autorizavam a psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e enfermeiros o uso profissional das técnicas de acupuntura. As resoluções compunham o corpo de normas dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), Farmácia (CFF), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Fonoaudiologia (CFFa) e Enfermagem (Cofen).

"O Tribunal percebeu a impropriedade da prática da acupuntura por profissionais da área de saúde que não são médicos”, avalia Dirceu de Lavor Sales, membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e ex-presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. "A prática requer capacidade de identificação e condução de um caso clínico e isso pressupõe formação médica. Não é possível se tratar uma dor, por exemplo, sem antes se ter um diagnóstico", acrescenta.

As únicas profissões de saúde do país, que por força de seu embasamento legal, detêm o direito a diagnosticar doenças, realizar procedimentos invasivos, prescrever medicamentos, são os médicos, cirurgiões dentistas e veterinários. Assim, o exercício da Acupuntura, no Brasil, passa a ser juridicamente entendida como plenamente seguidora dos pressupostos legais, quando realizada por estes profissionais, devidamente habilitados ao exercício da profissão, a quem cabe também a sua aplicação, nos seus respectivos campos de atuação. Na China, tanto por tradição milenar quanto por legislação contemporânea, somente os graduados em medicina (e posteriormente os veterinários e odontólogos) podem exercer a acupuntura.

Alerta ao paciente -A Acupuntura não é uma técnica inócua que funciona através de finíssimas agulhas inseridas na pele. Trata-se de uma técnica de neuromodulação de natureza invasiva que, estimula as terminações nervosas existentes na pele e nos tecidos subjacentes, como, por exemplo, os músculos. O estímulo é enviado para o sistema nervoso central (medula e cérebro), que por sua vez libera diversas substâncias químicas, desencadeando efeito analgésico, anti-inflamatório e relaxante muscular, além de ter uma ação reguladora sobre os sistemas endócrino e imunológico.

A introdução das agulhas no corpo é apenas uma das etapas de uma série de procedimentos encadeados, que obedecem à mesma sequência de uma consulta médica de qualquer outra especialidade e devem ser precedidas de análise dos sintomas e exame físico do paciente, solicitação de exames complementares e elaboração do diagnóstico, explica o Dr. Hildebrando Sabato, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

Além da escolha do profissional adequado, a acupuntura deve ser realizada exclusivamente com material descartável, a fim de evitar infecções e transmissão de doenças. Profissionais sem formação adequada insistem na reutilização das agulhas, por esse motivo é grande o número de pacientes tratados com acupuntura, que foram prejudicados por um atendimento precário. Cabe ressaltar, que as agulhas nunca devem ser reaproveitadas, nem no mesmo paciente, porque uma vez guardadas, sua contaminação é quase certa.

“O método é seguro e desprovido de efeitos adversos, quando realizado por profissionais capacitados. No entanto, ao ser realizado por profissionais sem a devida qualificação, tem se revelado extremamente danoso. Os relatos de complicações são muitos e variados: desmaios, lesões em nervos periféricos, pneumotórax, hemotórax, infecção no pavilhão auricular, meningite, encefalite, mastoidite e até óbito”, alerta Sabato.

Histórico da acupuntura no Brasil -No Brasil, a acupuntura alcançou um nível de institucionalização que nenhum outro país do mundo obteve, sendo o único, além da China, onde a acupuntura detém simultaneamente três marcos de destaque:

Implantada, nos serviços públicos de saúde, há mais de 20 anos (desde 1988), onde o SUS (Sistema Único de Saúde) registra, anualmente, mais de 650 mil atendimentos médicos em acupuntura. Segundo dados do Ministério da Saúde, os atendimentos são realizados principalmente nas Unidades Básicas de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Família, além dos hospitais.

Reconhecida oficialmente, desde 1995, como especialidade médica pelas instâncias e autoridades competentes do país (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos).

Estabelecida e autorizada, desde 2002, desde 2002, pelo Ministério da Educação, com uma carga horária de 60 horas semanais durante dois anos, num total de 5.760 horas. O Brasil é o único país do mundo que possui programa de residência médica em acupuntura.[www.cmba.org.br].

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