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27/03/2012 - 10:51

BNDES apoiará estudos da UERJ e da UFPB sobre microempreendedor individual

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará com R$ 200 mil dois estudos acadêmicos sobre a lei 128/08, que instituiu a figura do microempreendedor individual (MEI). Os recursos irão para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através da sua Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão da Paraíba (FUNAPE-PB).

Os estudos, que serão conduzidos de maneira independente por cada instituição, têm o objetivo de diagnosticar a adesão de trabalhadores informais como microempreendedores individuais nos primeiros anos de vigência da Lei Complementar e avaliar o impacto dessa formalização sobre a demanda de crédito, a receita fiscal e a geração de emprego.

Pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFPB tratarão dos nove Estados da região Nordeste, enquanto o Instituto de Matemática e Estatística da UERJ cobrirá os 92 municípios do Rio de Janeiro. Os dois projetos apoiados pelo BNDES foram selecionados a partir de Chamada Pública desenvolvida por meio de cooperação técnica entre o Banco e o Ministério da Previdência Social.

Os recursos, não reembolsáveis, são provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), constituído com parte do lucro do Banco e destinado a fomentar pesquisas ou estudos que contribuam para a formulação de políticas públicas ou a geração de projetos de desenvolvimento econômico e social no Brasil e na América Latina.

Em vigência desde 1º de julho de 2009, a lei 128/08 institui a figura do microempreendedor individual, que tem direito à inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mas fica isento de praticamente todos os tributos, à exceção de taxas simbólicas de ICMS (caso indústria ou comércio) e ISS (caso serviço).

Outra vantagem é a alíquota reduzida na contribuição previdenciária, de apenas 5% (R$ 29). Até janeiro de 2012, a Receita Federal registrou 1,8 milhão de MEIs cadastrados, aumento de 134% em relação a janeiro de 2011.

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