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21/09/2007 - 10:30

Recursos para Força Nacional serão liberados na próxima semana

Brasília – O pagamento das diárias dos agentes da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal que trabalharam durante os Jogos Pan-americanos serão quitadas na próxima semana. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicará Medida Provisória que abre crédito extraordinário ao Ministério da Justiça para saldar os pagamentos atrasados e custear também a permanência do efetivo de 1,2 mil policiais da Força no Rio de Janeiro, até o fim do ano.

O atraso ocorreu devido à falta de previsão no orçamento de 2007 quanto ao aumento no valor das diárias dos servidores públicos que trabalharam nos Jogos. O aumento consta do Decreto nº 6.145, de 3 de julho, que aplicou valor dobrado de diárias até 30 de agosto. O orçamento não previa também a permanência do efetivo da Força no Rio de Janeiro até o fim do ano.

Em razão dessas excepcionalidades, o Ministro da Justiça assinou o Aviso nº 1.356, de 31 de agosto de 2007, solicitando ao Ministério do Planejamento a abertura de crédito extraordinário em favor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Os integrantes da Força Nacional receberam R$123 como diárias durante os jogos Pan-Americanos. Agora, receberão a diferença que falta em relação ao novo valor - R$247. Em 2007, o Ministério já pagou R$ 39,5 milhões em diárias da Força Nacional.| Por: Ministério da Justiça (mj.gov.br)

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