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14/09/2007 - 11:19

Brasília discute processo tributário nas empresas

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) realiza em Brasília, no próximo dia 17, segunda-feira, seminário sobre processo tributário e execução fiscal, tema que tem provocado inúmeras discussões. O evento acontece no hotel Blue Tree Park (SHTN, trecho 01, lote 1B, bloco C), tendo como expositores autoridades como os ministros Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O seminário abre espaço a análises sobre o devido processo legal na Constituição Federal, protesto de CDA e execução administrativa, execução fiscal e redirecionamento para sócios, direitos e garantias no processo de execução fiscal e as inovações do Código de Processo Civil, com a Lei nº 11.382/2007.

Comandam o evento o presidente do instituto, Paulo de Barros Carvalho, uma das maiores autoridades da área, e a diretora Maria Leonor Leite Vieira. Entre os professores convidados estão ainda Francisco Rezek, ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Haya, Alcides Jorge Costa, Roque Antonio Carrazza, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier e Paulo Ayres Barreto.

Perfil do IBET - O IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários é uma entidade que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientificamente, o estudo e a pesquisa do direito tributário. Foi fundado em 1971 pelos juristas Rubens Gomes de Sousa, Antonio Roberto Sampaio Dória e Fábio Fanucchi.| www.ibet.com.br

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