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09/12/2011 - 07:36

Brasil Salomão debate a conjuntura das Cooperativas no Novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar

São Paulo– O Novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar no Brasil estará em discussão na próxima terça-feira, na reunião do Comitê Estadual das UNIMEDS do Estado de São Paulo. Operadora, sindicato e especialistas jurídicos estarão presentes no evento. O especialista em Direito do Cooperativismo e fundador da banca jurídica Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, falará sobre pontos relevantes para as operadoras que atuam em sociedades cooperativas.

“Será muito importante separar o que é operadora de plano de saúde empresarial com fito de lucro das demais, inclusive, das operadoras que funcionam com a formação social de cooperativas. Esta dicotomia representaria um ideal buscado faz muito tempo pelo setor porque são duas formas distintas, mas que prestam, igualmente, serviços à saúde suplementar. São diferentes em essência, e, merecem tratamentos diversos”, explica Brasil Salomão que é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, pós-graduado na matéria pela PUC-SP e co-autor do livro Direito Tributário Cooperativo, da MP Editora/APET.

Cooperativa é uma associação autônoma de profissionais que se unem de forma voluntária para a prestação de serviços por meio de um negócio de propriedade coletiva e democraticamente gerida. No Brasil, quando uma lei nova completa 10 anos deve passar pelo reestudo, é o caso da Lei 9656/98 que regulou os planos de saúde e sua norma posterior, a 9961/2000, que criou a Agência Nacional de Saúde, a ANS.

Entre pontos abordados por Brasil Salomão em sua palestra, está o boom de ações que o setor da saúde enfrenta atualmente. “A mudança mais importante, não apenas para a saúde suplementar, mas, também para a pública, é a construção de regras bem nítidas em torno da crescente judicialização da medicina. Ou seja, levando aos Magistrados, de todas as instâncias, normas que impeçam as liminares e antecipações de tutelas que, hoje, arrebentam com o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, favorecendo poucos e prejudicando o social. Da mesma forma, as operadoras do campo suplementar têm enfrentado situações difíceis por conta da judicialização”, ressalta o advogado. Normas que aproximam o contato dos juízes com os médicos para avaliações mais aprofundadas já estão ocorrendo e balizando melhor todos os pedidos feitos para os usuários.

Dentre as modificações importantes para as cooperativas está a liberação das reservas técnicas que impedem o melhor atendimento aos usuários, salvo a reserva de Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados, PEONA. Da mesma forma, liberar o sistema cooperativo de ressarcimento ao SUS, salvo nos casos onde houver expressa indicação do médico cooperado para uso de instalações públicas ( já pagas pelos tributos), estão entre os pontos debatidos por Brasil Salomão no evento.

Tramitam hoje, aproximadamente, 60 projetos de lei sobre a regulamentação dos planos de saúde e, com o novo Marco Regulatório todos ficarão embutidos no texto final, arquivando-se as peças isoladas.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia - Fundado há 42 anos, o escritório foi o único a figurar do ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, de 2005 a 2009, pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Neste ano está entre os Mais Admirados do Direito da Análise Setorial nas áreas Tributária e Ambiental. Em 2007 e 2008, o escritório foi destacado como o único indicado no País do setor jurídico e obteve nota 7,9 no índice de felicidade no trabalho (IFT) da pesquisa. Em 2008 o Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi também premiado pela revista Época em um estudo conduzido pela Great Place to Work, e foi o único do setor jurídico brasileiro selecionado entre as 100 melhores empresas para trabalhar. Está presente em São Paulo- SP, Ribeirão Preto-SP, Franca-SP, Campinas-SP, Belo Horizonte-MG, Três Lagoas-MS e Goiânia-GO, e conta com equipe em todo território brasileiro, atua no Mercosul, México, Estados Unidos e Europa.

Excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição com responsabilidade social, ambiental e financeira. Possui um Centro de Estudos com uma série de ações e palestras, prima pela contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho, e esses são alguns dos valores do escritório. A banca atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Trabalhista, Penal, Administrativo, Recuperação de Créditos/Cobrança, Ambiental e Biodireito, Cooperativismo e Desportivo. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão e Matthes Advocacia e está entre as exclusivas bancas jurídicas que conquistaram o ISO 9001:2008. [www.brasilsalomao.com.br].

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