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26/11/2011 - 13:08

Professor questiona sistema carcerário em encontro do CNJ

O professor e especialista em Direito criminal Luiz Flavio Gomes questionou a racionalidade do encarceramento no Brasil durante palestra realizada na manhã do dia 25 de novembro (sexta-feira),no Encontro Nacional de Execução Penal, que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Vitória/ES. “É de se questionar porque deixamos as pessoas irem para a prisão, em primeiro lugar. Também é questionável pagar-se uma média nacional de R$ 1,5 mil mensal para se manter um preso em um local onde ele é treinado para o crime”, afirmou.

De acordo com Gomes, que foi responsável pela palestra intitulada “Bomba-relógio com tragédia anunciada” a prisão seria um fracasso enquanto projeto de ressocialização de seres humanos, apesar das exceções. Paradoxalmente, no entanto, o sistema carcerário também seria um sucesso porque dá à sociedade a impressão reconfortante de que abriga todos os criminosos do país. “Segundo (o pensador francês) Michel Foucault, dessa forma, todos os demais abusos e ilegalidades são varridos para debaixo do tapete”, enfatizou.

Navio Negreiro - O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CJN) do CNJ, conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que fez a introdução da palestra do professor Gomes, comparou o sistema carcerário brasileiro ao “navio negreiro de Castro Alves” ou aos “campos de concentração de Hitler”.

“Hoje nós temos um meio de embrutecer o cidadão que entra na prisão e aquele homem um dia volta para a rua sem ser socializado, como se fosse um animal, uma besta humana, o que é prejudicial para nós”, disse.

Vila Velha - A última atividade do evento será uma visita ao Complexo Penitenciário de Vila Velha, na tarde desta sexta-feira (25/11). Os participantes visitarão o mais recente complexo prisional do Espírito Santo. A primeira das cinco unidades foi inaugurada em setembro de 2010 e a quinta, em agosto passado.

O Encontro Nacional de Execução Penal está sendo realizado em paralelo ao III Seminário da Justiça Criminal. O evento, que termina neta sexta-feira, reúne especialistas de todo o país e tem como temas principais as mudanças que a Lei 12.403/2011 – que estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva - trouxe para o processo penal, bem como a sua efetividade. Na prática, a Lei 12.403/2011, sancionada em maio deste ano, alterou o Código de Processo Penal (CPP) e ainda provoca debate sobre o uso das medidas cautelares.|Manuel Carlos Montenegro/CNJ.

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