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09/09/2011 - 08:05

Workshop discute ferramenta para regularização fundiária na Amazônia

Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de propriedades urbanas e rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando o workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”. O evento conta com a parceria da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral) e do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder) – entidade internacional que reúne mais de 40 países europeus e americanos.

Nos dias 29 e 30 de setembro, autoridades do Executivo e do Judiciário que lidam com esse problema poderão debater o Registro Torrens - ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália, Nova Zelândia e em diversos países europeus para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais. Além de palestrantes brasileiros, o workshop contará com especialistas da Espanha – país-sede do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder). As informações sobre inscrições estarão disponíveis no portal do CNJ a partir da próxima semana.

Com a iniciativa, o CNJ espera estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema da indefinição da propriedade, principalmente na Amazônia Legal. Nesta região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo.

Veracidade - Para o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe, o debate sobre a utilização do Registro Torrens poderá conferir segurança no registro de propriedades feito no Brasil. “Apesar de o sistema ser mais complexo e quase em desuso aqui, pode-se avaliar o aperfeiçoamento e aplicação dessa ferramenta com o único objetivo de assegurar a veracidade do registro. Com isso, é possível dar mais segurança e mudar o cenário de conflito em áreas que sofrem com disputas fundiárias, como a região Norte”, explicou.

Sérgio Jacomino, registrador de imóveis em São Paulo e palestrante do workshop, concorda com a visão do CNJ e se preocupa com a situação de pequenos proprietários rurais que, sem a titularidade da terra, não tem como oferecer garantia para obtenção de crédito. “Temos que enfrentar esse tema porque a Amazônia Legal é um verdadeiro inferno fundiário. Os participantes do evento deverão se questionar sobre porque um instrumento (Registro Torrens) aplicado com sucesso em outros países, não teve êxito no Brasil”, explicou.

Ele ressaltou que a população brasileira, em geral, não compreende a importância de um sistema de registro eficiente e confiável. “O cartório é visto como uma burocracia, uma indústria de carimbo, como se só existisse no Brasil. Não conseguem visualizá-lo como um instrumento importante para garantir a segurança do registro e o desenvolvimento social em qualquer país”, disse.

Registro Torrens - O Registro de Torrens é diferenciado porque, uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta e não admite prova em contrário, como os registros públicos. Trata-se da única forma de registro que oferece tal garantia. Apesar de ser reconhecido como um instrumento eficiente de regularização fundiária em outros países, o Torrens não é muito difundido no Brasil.

Criado em 1881, por Ruy Barbosa, esse registro somente é permitido para imóveis rurais, depois de um processo muito rigoroso especificado em lei (Lei nº 6.015/73). O requerente precisa, para isso, juntar inúmeros documentos aptos a comprovar a propriedade do bem, sendo que a titularidade passa a ser considerada tão inequívoca que não pode mais ser impugnada por qualquer pessoa. Tal titularidade conta, também, com o acompanhamento e intervenção do Ministério Público. | Patrícia Costa/CNJ

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