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16/08/2011 - 09:54

Osasco Regulamenta Mídia Exterior

Projeto adotado pela Prefeitura contou com assessoramento técnico do SEPEX-SP.

São Paulo - O prefeito Emídio de Souza regulamentou a atividade de Publicidade Exterior na cidade de Osasco e Rodovias que cortam o município, através da Lei Complementar Nº 206, de 09 de maio de 2011.

A nova regulamentação é fruto de um trabalho coordenado entre o secretário de Controle Urbano da cidade, Dr. José Amando Mota, e a Diretoria do SEPEX-SP – Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo.

Após várias reuniões realizadas entre as duas entidades, SEPEX-SP apresentou sua proposta técnica que levou em conta uma série de fatores, como características e singularidades do Município, seu Plano Diretor, localização entre várias Rodovias importantes etc.

A Lei aprovada pelo prefeito restringiu os outdoors a vias com 20 m de largura (de alinhamento a alinhamento), além de proibir peças no centro expandido e na Av. Autonomistas, deixando para regulamentação posterior os locais onde seriam permitidos frontlights e painéis eletrônicos. O decreto regulamentador permitiu a instalação de peças de frontlights junto às margens das rodovias que cortam o município, e nas zonas de usos comerciais dentro da cidade.

Está prevista para uma segunda etapa a regulamentação dos espaços para a Licitação do Mobiliário Urbano. No “Centro Expandido” é permitida a utilização de engenhos publicitários como painéis eletrônicos.

A nova regulamentação é resultado de um intenso trabalho que o SEPEX-SP vem desenvolvendo junto a diversas Prefeituras do Estado, no sentido de oferecer todo o seu corpo técnico para buscar propostas factíveis para o ordenamento da atividade de Mídia Exterior, em harmonia com o ambiente urbano, respeitando aspectos próprios dos Municípios, seus Planos Diretores e vocação em termos de atividade econômica.

Luiz Rodovalho, Presidente do SEPEX-SP afirma que “tanto o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo, como a Fenapex – Federação Nacional da Publicidade Exterior - vêm desenvolvendo diferentes trabalhos em conjunto com Técnicos e representantes dos Municípios nos Estados da Federação com a finalidade de buscar soluções conjuntas. No Município de Osasco foi possível colaborar na regulamentação da Lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Já em outros Municípios, estamos trabalhando na elaboração de propostas para Projetos de Lei, procurando utilizar a experiência e a técnica para integrar a Mídia Exterior à paisagem urbana. Nossos estudos trazem propostas sérias e bem elaboradas que auxiliam os setores técnicos das Prefeituras, estreitando o relacionamento entre as partes, e oferecendo um bom campo para um diálogo responsável”.

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