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02/08/2011 - 10:20

Implantação do Projeto Porto Sem Papel no Porto do Rio de Janeiro


De acordo com o superintendente do Porto do Rio de Janeiro, Adácio Carvalho, conforme o estabelecido na Portaria nº 119, de 02/06/2011, da Secretaria de Portos, as solicitações de autorização para atracação, operação e desatracação no Porto Organizado do Rio de Janeiro serão fornecidas pelos armadores ou seus prepostos ao Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel – PSP.

Concebido para criar uma Janela Única Portuária a partir de um Portal de Informações Portuárias, o Porto Sem Papel integra em um único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros.

O Porto Sem Papel distribui informações aos seis anuentes que sempre interatuam na operação portuária, quais sejam: Autoridade Portuária, Alfândega, Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e Capitania dos Portos.

A Janela Única Portuária vai gerar o Documento Único Virtual (DVU), uma base de dados para os seis órgãos envolvidos no processo, tornando as operações mais ágeis, integradas, transparentes, confiáveis, seguras e competitivas. O DUV vai reunir 952 informações, atendendo e facilitando as necessidades dos órgãos anuentes.

Segundo o superintendente, a Administração do Porto do Rio de Janeiro será responsável pela anuência relativa a Provisão de Infraestrutura, da Declaração de Cumprimento do ISPS Code e do Risco Operacional relativo a Mercadorias Perigosas.

“No Porto do Rio de Janeiro, em razão do que estabelece o artigo 13º do Regulamento do Porto, os terminais de contêineres fornecerão à administração do porto as informações relativas a embarcações que utilizarem o terminal arrendado”, destaca Adácio.

.[Site: www.portosempapel.com.br | [email protected]].

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