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14/08/2007 - 09:30

Serviço de assistência jurídica gratuita da fargs começa a atender na área criminal

FARGS oferece mais uma opção no atendimento jurídico para a comunidade.

O Serviço de Assistência Jurídica e Comunitária – SAJUC, uma iniciativa da FARGS – Faculdades Rio–Grandenses, está com um novo serviço: atendimento na área criminal, para todos os processos que estão tramitando nos juizados especiais.

Pessoas com renda comprovada de até 2 salários mínimos, de todo o Estado, podem receber o atendimento. Os interessados devem comparecer à sede da FARGS, no campus Centro, de segunda à sexta-feira, das 17h às 19h, portando documento de identidade e comprovação de renda. O endereço é Rua Mal. Floriano Peixoto, 628. Mais informações através do telefone (51) 3026.2278.

Segundo a Profª Ms. Martha Sittoni Barreto, coordenadora do SAJUC, essa é mais uma forma de prestar serviços jurídicos para a comunidade que não pode pagar por eles. “Estamos viabilizando para as pessoas um novo espaço na busca dos seus direitos, até o de sua própria liberdade”, salienta Martha.

O projeto está integrado à disciplina de Prática do Direito e consiste na prestação de serviços gratuitos na área jurídica a pessoas carentes, feita por alunos do 10º semestre do Direito da FARGS.

Congresso internacional traz direitos previdenciários dos não-nacionais e nacionais no Mercosul

Hugo Mansueti está entre os convidados especiais do evento - De 30 a 31 de agosto, Curitiba será sede do III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul. Promovido pelo IBDP Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o evento contará com a participação de renomados especialistas da área, que irão propiciar um debate imperdível sobre assuntos atuais e conflitantes do sistema previdenciário brasileiro.

Para abordar os direitos previdenciários dos não-nacionais e nacionais em países do Mercosul - com destaque ao problema de Foz do Iguaçu em relação ao Paraguai, o IBDP convidou o conferencista e consultor da Secretaria do Mercosul sobre a Livre Circulação de Trabalhadores, Dr. Hugo Mansueti, atualmente vice-presidente da Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

O Congresso trará importantes temas do Direito Previdenciário dentro do contexto nacional. Os principais destaques do evento são a palestra sobre "Desaposentação": a tese mais moderna do Direito Previdenciário; a participação dos Juízes Federais Dr. José Antonio Savaris e Dr. Marcus Orione, e da advogada Dr.ª Cláudia Salles, cujos trabalhos são considerados um marco no Direito Previdenciário; a palestra inédita sobre as ilegalidades e inconstitucionalidade da alíquota RAT - que afetará todas as empresas a partir de setembro deste ano.

O direito à aposentadoria do segurado especial (trabalhador rural); e a dificuldade de conseguir um benefício previdenciário direto no INSS (processo administrativo) são mais alguns dos assuntos que gerarão polêmica no encontro.

A fim de promover o debate, tanto na manhã quanto na parte da noite, os palestrantes terão 40 minutos para expor o tema, e 20 minutos serão destinados aos questionamentos do público.

"Serão 20 horas dedicadas à atualização e ao conhecimento técnico-científico da questão previdenciária. E para estimular a troca de experiências, desenvolvemos oficinas de discussão coordenadas pelos especialistas, e cada participante poderá inscrever-se em uma a cada dia de evento", explica a presidente do IBDP, a advogada Melissa Folmann.

Por ocasião do Congresso, ocorrerá o lançamento de livros jurídicos dos palestrantes e coordenadores de oficinas, além de sorteios de obras e revistas para os participantes.

No último dia do evento, haverá um jantar dançante de confraternização dos participantes do Congresso no restaurante Castello Trevizzo, em Santa Felicidade, tradicional bairro italiano de Curitiba.

III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, dias 30 a 31 de agosto de 2007, das 8 às 22 h,no Bourbon Curitiba - Hotel & Tower (Rua Cândido Lopes,102 - Centro – Curitiba-PR). Investimento: Associados IBDP R$ 220,00 (até 15/08) R$240,00 (após 15/08) | Não-associados IBDPR$ 440,00 (até 15/08) R$480,00 (após 15/08)Estudantes de Direito* R$ 110,00 (até 15/08) R$130,00 (após 15/08) * mediante comprovação

Incluso: palestras manhã e noite, oficinas de discussão (uma por dia de evento)( jantar de confraternização, transfer para o local do jantar (ida e volta) e certificado de participação no congresso.

Perfil da IBDP - O IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário foi fundado em 2003, mediante a identificação da necessidade de criação de uma entidade que desse suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001.

Ao buscar esclarecer suas dúvidas, ou mesmo compartilhá-las, o profissional não tinha suporte e a população sequer sabia de seus efetivos direitos. Assim, ao longo de sua história, o IBDP tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário, a fim de atender à sociedade, congregando atualmente mais de 350 membros, espalhados pelo território brasileiro, com representantes em 22 Estados.

Destaque-se ser o IBDP composto por advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários, ou seja, é um representante efetivo dos interesses da sociedade.

Na atual gestão, o IBDP é presidido pela advogada e parecerista Melissa Folmann, Mestra em Direito. Diretora editorial da Juruá Editora, e coordenando os cursos de extensão de Direito da PUC-PR, Folmann ainda possui em seu currículo os títulos de membro-consultiva da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), professora da Graduação e Pós-graduação da PUCPR e da UNIFAE, professora da Pós-Graduação da FIC (Faculdades Integradas Curitiba), da UNIPAR, da UNISC (RS), e do IMED (RS), professora do Curso CETRA (RS), professora da EMAP (Escola da Magistratura do Paraná), professora convidada da ESA (Escola Superior da Advocacia), Membro do IET/RS (Instituto de Estudos Tributários), e professora do Preparatório para Exame de Ordem "Curso Jurídico", e autora de diversas obras e artigos.Site www.ibdp.org.br, ou ainda pelo e-mail: [email protected]

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