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14/08/2007 - 09:03

Conferência de Direito Internacional faz um estudo de caso dos protocolos da Itaipu

Os tratados que deram origem à Itaipu Binacional farão parte dos temas a serem estudados no Ciclo de Conferências sobre Direito do Trabalho em Face dos Tratados Internacionais, que será realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 17 e 18 de agosto, no Hotel Bourbon Cataratas.

O evento, que contará com a participação do ministro da Justiça Tarso Genro, vai traçar um histórico da confecção e aplicação dos protocolos da empresa que tratam das relações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários. A publicação desses documentos no Diário Oficial da União completa 33 anos no próximo dia 20 de agosto e até hoje constitui marco de inovação jurídico-legal, servindo como paradigma nas relações de trabalho de órgãos e empresas supranacionais.

Segundo o coordenador científico das conferências, ministro José Luciano de Castilho Pereira, o momento da realização das palestras é bastante oportuno, tendo em vista o crescimento de parcerias e acordos entre estados soberanos. E o caso de Itaipu pode servir como referência para a elaboração de documentos entre governos. “O Brasil está formulando tratados com países vizinhos, como a Bolívia, e, no âmbito do Mercosul, vários acordos estão em andamento”, lembra o ministro.

Os protocolos da Itaipu serão apresentados como exemplo de atos legais que oferecem garantias mais abrangentes aos trabalhadores. A maioria dos acordos que lançam mão de direitos trabalhistas internacionais utiliza apenas as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência, mas elas garantem somente direitos fundamentais. Além disso, o Direito Internacional ainda é uma matéria pouco estudada e difundida no Brasil. Por isso, o evento deve interessar a acadêmicos e a profissionais que queiram se aprofundar nesse assunto.

Um dos destaques do encontro será a participação do jurista Arnaldo Süssekind, que será homenageado juntamente com Délio de Albuquerque Maranhão (in memorian). Eles foram os responsáveis pela elaboração dos protocolos, quando da criação da Itaipu. Süssekind, que tem 90 anos de idade, é um dos maiores especialistas em legislação trabalhista do Brasil. Aos 21 anos, foi um dos cinco autores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante a presidência de Getúlio Vargas. Ele fará a conferência de abertura, apresentando um histórico da elaboração dos protocolos.

A organização do evento é da Bidding Consultoria e Treinamentos, que estima reunir cerca de 200 participantes, entre advogados, juízes, ministros do TST e do TRT e acadêmicos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (410 3079-7300 ou pelo e-mail [email protected] Além das conferências, a programação inclui também uma visita técnica à Itaipu, no dia 19, à tarde.

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