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29/03/2011 - 09:27

Mudança no cenário energético leva ANEEL a reestruturar cobranças de tarifas energéticas

Órgão público discute meio de deslocar consumo de energia para horários mais ociosos, visando evitar desabastecimento.

Aumento no consumo energético brasileiro, em tempos de economia aquecida, faz com que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discuta formas para evitar um possível desabastecimento como um novo formato para a cobrança das tarifas de energia. O órgão levantou a possibilidade de haver diferentes valores por horário de consumo.

A ideia é criar “Bandeiras Tarifárias”, isto é, cores que, em alusão ao semáforo de trânsito, representariam os custos energéticos para o consumidor: Bandeira Verde - custos baixos; Bandeira Amarela - sinal de atenção, pois os custos de geração estariam aumentando; e Bandeira Vermelha - período de maior custo de geração de energia, em que fontes mais caras produtoras do insumo teriam que ser acionadas, como termelétricas ou usinas nucleares.

“O apagão energético não pode ser uma barreira na economia do país, por isso existe toda uma procura por medidas que evitem um boom de consumo em períodos de pico. A criação de uma nova regulamentação, aplicando diferentes valores conforme o uso, seria uma alternativa para deslocar parte do consumo de energia para períodos em que o consumo seria mais barato. Desta forma, a ANEEL pode evitar o desabastecimento e reclamações; já que, o consumidor tem assegurado o direito a utilização do serviço público de energia elétrica pela concessionária e também direito de receber ressarcimento de danos que um apagão pode causar”, explica Marcelo Panzardi, advogado e sócio do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.

A instalação dessas tarifas atenderia ao parágrafo único da Resolução nº 456/2000, em que há a prevalência do interesse da coletividade. Assim, mesmo que os artigos 90 e 91 da mesma Resolução discorram sobre a modicidade na cobrança das tarifas, o interesse em manter o abastecimento energético justificaria as variações na cobrança.

“Investimentos em um planejamento energético, que considere a biomassa e a energia eólica, precisam ser pensados para que os consumidores não tenham perdas”, afirma Marcelo Panzardi, do GMP Advogados. “Porém, quando há prejuízos com cortes de energia não previstos, os consumidores podem acionar a Justiça e a concessionária pode ser multada. Apesar dos respaldos legais em relação ao consumidor, a Resolução nº 456/2000 estabelece no artigo 117 que ocorrendo à restrição ou insuficiência dos meios para o atendimento aos consumidores, as condições estabelecidas podem ser suspensas parcial ou integralmente, a critério da ANEEL, enquanto persistir a limitação,”.

E apesar da preocupação do órgão, a falta de luz tem sido um problema frequentemente enfrentado pelos consumidores. Na capital metropolitana, por exemplo, o número de reclamações registradas na concessionária Eletropaulo em janeiro e fevereiro desde ano aumentou 18% em relação ao mesmo período de 2010.

GMP Advogados- O escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, dos sócios Tatiane Cardoso Gonini Paço, Eduardo Maximo Patrício e Marcelo Panzardi, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. [www.gmpadv.com.br].

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