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29/03/2011 - 08:57

Agevap lança edital para Projetos de PSA no Guandu. Inscrições abertas até 14 de abril

Edital Lançado pelo Programa Produtores de Água e Florestal premia produtores rurais que comprovadamente têm direito legítimo sobre o uso da terra e se dispõem a conservar ou restaurar a Mata Atlântica em áreas essenciais à manutenção de mananciais e nascentes. Apenas em 2011, R$ 200 mil reais serão investidos.

Até o dia 14 de abril, proprietários rurais da bacia do Rio Guandu interessados podem inscrever seus projetos no edital de Prestação de Serviços Ambientais – PSA, âmbito do Programa Produtores de Água e Floresta, através da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap). O objetivo principal da iniciativa é conservar e restaurar a Mata Atlântica para aumentar o potencial de geração de serviços ecossistêmicos através da remuneração dos agentes responsáveis pela manutenção da floresta.

Criado em maio de 2009, o Produtores de Águas e Florestas aplica o modelo provedor-recebedor, no qual pequena parte dos recursos arrecadados com os usos múltiplos da água na bacia do Rio Guandu é investida para fomentar e viabilizar a conservação e a restauração em áreas de nascentes e mananciais.

Após a aprovação em câmaras técnicas e na plenária do Comitê Guandu, colegiado responsável pela gestão dos recursos hídricos da bacia, o projeto teve o montante de recursos necessários ao pagamento de serviços ambientais (PSA) estabelecido em resolução própria do Comitê, que posteriormente viu a sua aplicação ser autorizada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERIH. O trabalho vem sendo desenvolvido por meio de uma Unidade Gestora composta por membros da Secretaria de Estado do Ambiente, Comitê Guandu, Prefeitura Municipal de Rio Claro, The Nature Conservancy (TNC) e ITPA (Instituto Terra de Preservação Ambiental). A iniciativa, pioneira no estado do Rio de janeiro, atualmente se une a outras em desenvolvimento no país contribuindo para a construção e consolidação desta excelente oportunidade socioambiental.

Em seu primeiro período, 2009-2010, o projeto contratou 18 proprietários rurais da microbacia do Rio das Pedras, em Lídice, Rio Claro (RJ), e foi responsável direto pela restauração de 60 hectares de Mata Atlântica, além de garantir a conservação de outros 920 hectares, ambos em APPs ou áreas importantes para os recursos hídricos da bacia. Neste período já foram investidos R$ 40.000,00/ano, com alguns pagamentos diretos que ultrapassaram os R$ 6.000,00, fora os significativos benefícios indiretos implantados (21Km de cercamentos, plantio de 50.000 mudas, implantação de sistemas agroflorestais, saneamento rural com produção de biogás e toda a assistência técnica diária). Em 2011, estão deliberados pelo Comitê Guandu R$ 200 mil para a remuneração de detentores de imóveis rurais que aderirem ao projeto. Os valores pagos variam entre 10 e 60 reais por hectares/ano, os quais se referem a um amplo estudo de custos de oportunidade da terra e estágio da cobertura vegetal.

“A primeira etapa do Produtores de Água e Floresta vem se consolidando com sucesso. Ainda estamos beneficiando somente proprietários de terras no município de Rio Claro, mas este programa já é reconhecido e solicitado por diversos outros municípios como uma excelente estratégia de geração de emprego, renda e benefícios ambientais. Trata-se de uma iniciativa pioneira no país, aplicando recursos provenientes da cobrança pelo uso da água com vistas à conservação e restauração dos mananciais e nascentes do Guandu. Portanto é um mecanismo que gera benefícios públicos e privados, pois este ciclo harmônico opera com a ideia de que quem produz a água deve receber alguma remuneração de quem a utiliza, e assim garantimos qualidade e quantidade de recursos hídricos para todos. As vantagens são inúmeras, sendo a melhor eficiência na aplicação de recursos públicos e privados e a geração de renda e emprego nas áreas rurais os principais destaques”, afirma Gilberto Pereira, Diretor Técnico do ITPA e Coordenador do Programa Produtores de Água e Floresta.

Estão aptos a submeter propostas ao edital, além de pessoas físicas que comprovem sua relação legal com o imóvel, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como quilombolas, assentados da reforma agrária e caiçaras, e prefeituras que tenham legislação já aprovada sobre pagamento por serviços ambientais – desde que faça referência a projetos de proprietários rurais do próprio município. Aqueles que fizeram parte da etapa piloto também podem concorrer novamente. As áreas de todos os postulantes devem pertencer à Bacia Hidrográfica do rio Guandu, em zonas de mananciais de abastecimento do município de Rio Claro.

Os critérios de avaliação dos projetos levarão em conta os percentuais de restauração em áreas prioritárias, como Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Interceptação, e as propriedades que tiverem maiores áreas conservadas proporcionais aos seus tamanhos. Os terrenos comprovadamente enquadrados como “agricultor familiar ou empreendedor familiar rural” terão prioridade sobre os demais, independente de pontuação.

Para maiores informações, o edital e o manual de orientação ao proponente podem ser encontrados no site da Agevap.

Perfil-O ITPA é uma organização privada, sem fins lucrativos, que realiza projetos desde 1998 em favor do desenvolvimento sustentável. É responsável direta por proteger e restaurar mais de 100 mil hectares nativos da Mata Atlântica e gerar mais de 300 postos de trabalhos verdes. As ações, bastante diversificadas, integram desde educação ambiental e mobilização de grupos organizados, até a implantação de áreas de restauração florestal e unidades de conservação da natureza. [www.itpa.org.br].

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